Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) acataram as conclusões contidas no relatório de auditoria realizada no município de Juazeiro, indicando o cometimento de irregularidades em procedimentos licitatórios e na contratação de serviço de transporte escolar durante o exercício de 2018. O conselheiro Paulo Rangel, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. Por ter atuado como ordenadora de despesa em dois dos três contratos analisados, a relatoria determinou à então secretária municipal de Educação e Juventude, Lucinete Alves Silva, o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$ 1.250.273,13, com recursos pessoais, pela realização de pagamento sem amparo contratual. Ela também foi multada […]

A mais recente pesquisa divulgada pelo Colegiado de Economia da Faculdade de Petrolina (Facape), nesta quinta-feira (10), trouxe boas notícias aos consumidores locais. Segundo os dados, em março o custo da cesta básica em Petrolina teve uma leve deflação de -1,72%, enquanto Juazeiro (BA) registrou inflação de 0,79. Considerando as duas cidades juntas, houve uma queda média de -0,51% no custo da cesta básica. Com base nos valores pesquisados, um trabalhador que recebe um salário mínimo de R$ 1.518,00 gastou cerca de 39,4% da renda mensal com alimentação básica. Isso significa que sobraram aproximadamente R$ 919,42 para cobrir outras despesas, como moradia, transporte, saúde e vestuário. Em valores absolutos, a cesta básica custou R$ 586,30 em Juazeiro e R$ 610,86 […]

Aliado de primeira hora do ex-senador e ex-governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, o senador Fernando Dueire defendeu o nome do herdeiro político de Jarbas, o deputado estadual Jarbas Filho, para disputar a presidência do MDB no Estado. Confiram o que diz Dueire: Os valores e princípios do ex-governador Jarbas Vasconcelos cativaram o Recife, Pernambuco e o País. Jarbas é um símbolo das corajosas lutas democráticas, e também de um gestor que, com a ajuda de uma equipe valorosa e dedicada, recuperou através de políticas públicas inovadoras a alta estima de seu povo. Tive a honra de servir ao seu governo por uma escolha sua, pessoal, em uma ampla área ligada aos serviços públicos e de infraestrutura econômica e social. Ao […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de Justiça de Trindade (Sertão do Araripe), recomendou à prefeitura e à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo e Desporto a suspensão imediata dos critérios estabelecidos no Anexo IV do Edital nº 001/2025 da pasta de Educação, que limitam a pontuação da experiência profissional aos últimos quatro anos, tanto para as funções de nível superior quanto para as funções de nível médio e fundamental. A suspensão deverá perdurar até que seja realizada uma análise mais aprofundada sobre a legalidade e a razoabilidade da limitação, garantindo a isonomia entre os candidatos e a objetividade do processo seletivo. Deverá, ainda, no prazo de 10 dias, reavaliar os critérios de pontuação para a […]

Projetos de irrigação mantidos pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no vale do rio São Francisco alcançaram valor bruto de produção (VBP) de R$ 8,15 bilhões em 2024, 43% a mais do que em 2023. Os 39 empreendimentos foram implantados a partir da década de 1970 e estão localizados nos estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas. Eles são responsáveis por 356 mil empregos diretos, indiretos e induzidos. “Projetos de agricultura irrigada geram emprego e renda, ampliam a oferta de alimentos e promovem a redução de desigualdades regionais. Eles contribuem para a melhoria de indicadores socioeconômicos e induzem o desenvolvimento em uma série de outros ramos da economia, como transporte e […]

Em um ano, a rede estadual de Ensino da Bahia registrou um aumento de, aproximadamente, 55% no número de estudantes matriculados na Educação em Tempo Integral. É o que revelam os dados do Censo Escolar 2024, divulgados quarta-feira (9) pelo Ministério da Educação (MEC). Ao todo, o número de matrículas em tempo integral saltou de 57.731, em 2023, para 89.706, em 2024. Durante a apresentação dos dados, o crescimento no número de estudantes matriculados em tempo integral foi destacado pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Na Bahia, em 2023, havia 451.119 estudantes matriculados na Educação Integral em todas as modalidades, tanto na rede estadual, quanto nas municipais. Já em 2024, este número aumentou para 523.690. Somente na modalidade Ensino Médio […]

O prefeito de Petrolina, Simão Durando, anunciou a ampliação do projeto da Clínica Veterinária Municipal, que agora contará também com um canil e um gatil para acolher animais em recuperação pós-cirúrgica. A iniciativa reforça o compromisso da gestão com o bem-estar animal, oferecendo um atendimento mais completo e humanizado. A previsão é de que o edital de licitação da obra seja lançado no próximo mês, e que os serviços sejam concluídos ainda este ano. A clínica será construída na Avenida Deyse Kelly Pereira Dantas, no Bairro Vila Eulália, com uma estrutura de 700 m². O projeto já previa espaços como farmácia, sala de análises clínicas, raio-x, consultórios, sala de vacinação, ultrassonografia, área de desinfecção, centro cirúrgico, pós-operatório e setor administrativo. […]

A empresa Metafruit Ltda divulgou nota à imprensa nesta quinta-feira (10) informando que obteve na Justiça uma decisão favorável para a reintegração de posse dos lotes 191 e 192 do Perímetro Irrigado Senador Nilo Coelho, em Petrolina. A área havia sido ocupada no último dia 6 de abril por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Segundo o comunicado, a decisão da 1ª Vara Cível de Petrolina reconhece a posse legítima da empresa sobre os imóveis, que teriam sido adquiridos por arrematação judicial. Confira: Nota à imprensa – decisal judicial A METAFRUIT LTDA, através do seu procurador, o Dr. MARCOS DOUGLAS PIRES DE OLIVEIRA, OAB/PE 33.226, vem a público comunicar que o Juízo da 1ª Vara Cível da […]

A Polícia Civil da Bahia (PCBA), por meio da 1ª Delegacia Territorial de Senhor do Bonfim, autuou em flagrante, na quarta-feira (9), um jovem de 18 anos acusado de forjar o próprio sequestro. O objetivo era incriminar o sogro e familiares da sua companheira. O acusado procurou a unidade territorial para registrar um boletim de ocorrência e informou que havia sido libertado de um cativeiro, onde estava há cerca de cinco dias. Segundo ele, homens armados o sequestraram, a mando do seu sogro, no último sábado (5), no Centro da cidade. Ele afirmou ainda que ficou amarrado no local sob a mira de armas de fogo, e somente na quarta-feira a sua companheira o libertou. Diante da notícia, equipes policiais […]

A Prefeitura de Ouricuri (PE), no Sertão do Araripe, concedeu um novo reajuste salarial para os profissionais do magistério da rede municipal. O projeto de lei enviado pelo Executivo foi aprovado pela Câmara de Vereadores na última terça-feira (8) e estabelece aumentos progressivos, levando em conta a formação acadêmica e o tempo de serviço dos servidores. O reajuste inclui a aplicação de 6,27% nas classes e faixas iniciais, conforme o piso nacional definido pela Portaria MEC nº 77, de janeiro de 2025. Além disso, foram definidos novos percentuais de progressão com base na formação: mais 3% para quem tem faculdade, 3% para pós-graduação, 3% para mestrado e 15% para doutorado. Os percentuais por tempo de serviço foram mantidos, variando de […]

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, participou na tarde dessa quarta-feira (9), em Brasília (DF), de uma audiência estratégica com o ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, técnicos da Defesa Civil Nacional e da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, parlamentares e prefeitos baianos para discutir os impactos da estiagem prolongada que atinge o Estado. O encontro aconteceu na Sala de Monitoramento da Esplanada dos Ministérios e teve como foco a articulação de medidas emergenciais e estruturantes para enfrentar os efeitos da seca. O governo baiano entregou ao governo federal um plano com propostas emergenciais e estruturantes de combate à estiagem prolongada, apresentado ao ministro Waldez Góes. A expectativa é de que, já na próxima semana, o […]

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) rejeitou na noite de ontem (9), em segunda discussão, a proposta que proíbe cláusulas de barreira em editais de concurso da área de segurança pública. A regra permite que apenas os candidatos aprovados dentro do número de vagas passem para as outras fases dos processos seletivos. De autoria do deputado Izaías Régis (PSDB), o Projeto de Lei nº 2084/2024 pretendia derrubar esse impedimento, mas foi derrotado por 20 votos contrários e 12 favoráveis. O texto rejeitado propunha, ainda, a inclusão dos aprovados em uma espécie de cadastro de reserva. Dessa forma, enquanto não estivesse esgotada a validade do concurso, os cadastrados poderiam ser convocados, posteriormente. A deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) salientou seu apoio […]