A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (3), relatório de Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) favorável a projeto de lei (PLS 334/2017 Complementar). A matéria estabelece normas para determinar que receitas dos Estados e municípios provenientes da participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural (royalties), de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais, não sejam computadas para fins de cálculo das despesas com pessoal. A matéria, de autoria do senador Dalírio Beber (PSDB-SC), altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e seguiu para a análise do Plenário do Senado, em regime de urgência. “Este projeto demonstra a preocupação com o equilíbrio fiscal dos Estados e municípios, que […]
Comissão do Senado aprova relatório de FBC que garante equilíbrio financeiro de Estados e municípios
por Carlos Britto // 04 de julho de 2018 às 07:40



Pede antes dr.! Não sabe o que produziu não? É mais descontrole do próprio estoque que deficiência do órgão.