Pernambuco deverá registrar um superávit primário no ano que vem de R$ 703 milhões. Esta é a previsão que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, a qual entrou em discussão na reunião ordinária desta quarta-feira (7) da Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa (Alepe). O colegiado realizou a distribuição do Projeto de Lei nº 399/2019 e apresentou o cronograma de tramitação do texto, que deve ter a análise e votação concluídas até o final do mês de agosto. A LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O superávit primário é o resultado positivo da diferença entre receitas e despesas não financeiras, mostrando que […]

Em Juazeiro (BA), a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) está orientando a população a descartar o lixo comum e entulhos oriundos ou não de construções, tendo como base o Código de Polícia Administrativo, através da Lei Complementar 018/2016. A fiscalização tem registrado descarte irregular de lixo, o que fez com que a pasta resolvesse esclarecer as pessoas para que tenham cuidado na hora de descartar tanto o lixo comum domiciliar, como de entulho resultante de obra e demais intervenções domiciliares e comerciais. De acordo com o Código, fica a cargo de cada morador fazer a separação do lixo comum nas residências e colocar o mesmo para ser recolhido pela coleta que acontece, diariamente, na cidade. Além disso, […]

A Coordenadoria Geral dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) iniciou, no último dia 1º, o Mutirão Eletrônico de Sentenças. Os objetivos da iniciativa são reduzir o acervo de processos conclusos e diminuir a duração dos processos, atendendo às Metas 1 e 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Mutirão está regulamentada no Ato da Presidência do TJPE 721/2019, publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) de 19 de junho. No Mutirão Eletrônico, 15 magistrados irão atuar, divididos em grupos de três, em cinco Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo (JECRCs): 8º da Capital, 1º de Jaboatão dos Guararapes, 2ª de Petrolina, e Juizados de Camaragibe e de Petrolina. Eles, que se submeteram à […]

Parece que, quanto mais longe de Petrolina for, o combustível fica mais barato. É o caso de Brasília, no Distrito Federal. Por lá o litro do álcool custa R$ 2,97; já o da gasolina sai por R$ 3,97 e ainda podem ser parcelados em duas vezes. Bem diferente da realidade sertaneja. O registro foi feito pelo deputado federal Gonzaga Patriota e enviado ao Blog.

Acerca da ocorrência na noite de ontem (6) na Ponte Presidente Dutra, entre as cidades de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA), o 2ºBatalhão Integrado Especializado de Policiamento (BIEsp) deu detalhes da operação que prendeu um dos acusados de roubar um veículo e ter trocado tiros com os PMs. A nota do 2º BIEsp é a seguinte: Ontem policiais do 2ºBIEsp, ao realizarem patrulhamento tático no bairro Cohab Massangano por volta das 19h20, depararam-se com veículo Saveiro de cor prata placa em alta velocidade. Foi realizado o acompanhamento e dada ordem de parada, porém o motorista desobedeceu empreendendo fuga. Equipes tomaram conhecimento, através da central de operações, que um veículo com as mesmas características teria sido tomado de assalto, naquele momento, […]

Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na tarde desta quarta-feira (7), suspender a transferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a penitenciária II de Tremembé, no Vale do Paraíba, Interior paulista. Seguindo voto do relator do caso, ministro Edson Fachin, a maioria dos ministros decidiu que Lula deve continuar preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba até a decisão definitiva do caso pela Segunda Turma da Corte, colegiado responsável por julgar os casos da Operação Lava Jato. Mais cedo, a defesa de Lula pediu ao STF para anular a decisão do juiz Paulo Eduardo de Almeida, da Justiça estadual de São Paulo, que determinou que o ex-presidente seja levado para […]

A Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (7), projeto de lei que aprimora as regras do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM). De autoria do deputado estadual Antonio Coelho (DEM), a matéria já havia sido aprovada pelas comissões de Constituição, Legislação e Justiça e de Administração Pública. Agora, segue para aprovação do Plenário da Casa. O projeto em questão promove alterações na Lei Estadual 14.921/2013, que criou o FEM. A ideia, segundo Antonio, é evitar a penalização dos municípios por conta de irregularidades ocorridas por gestões anteriores, desde que sejam tomadas providências cabíveis. Os novos prefeitos deverão prestar contas ou apresentar as justificativas para o impedimento da […]

A defesa do ex-presidente Lula (PT) enviou no início da tarde desta quarta-feira (7) uma petição ao ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), com pedido de liminar para que coloque o petista em liberdade e suspenda a transferência dele de Curitiba (PR) para São Paulo (SP). Os advogados pedem ainda que o ministro assegure a Lula o direito de permanecer em Sala de Estado Maior, caso ocorra uma transferência. O pedido da defesa foi feito no âmbito de uma ação de habeas corpus que corre no Supremo sob a responsabilidade de Gilmar Mendes. O ministro, porém, deve encaminhar o pedido de habeas corpus ao presidente da Corte, Dias Toffoli, que tem duas alternativas: enviar o caso a Edson […]

Os vereadores de Petrolina Major Enfermeiro, Zenildo do Alto do Cocar, Gilberto Melo e Cristina Costa se reuniram nesta quarta-feira (7) com as diretoras do Sanatório Nossa Senhora de Fátima, Maria Olívia Dewilson Oliveira e Ivonete de Souza Silva Melo, para buscar soluções e evitar o fechamento da unidade, que atende 53 municípios da Rede PEBA (Pernambuco-Bahia), além do Piaui. O encaminhamento dado foi marcar encontros com o Ministério Público Federal (MPF), secretárias municipais de Saúde e prefeitos dos dois municípios. Os vereadores também pretendem marcar uma audiência pública para chamar os municípios da Rede PEBA que encaminham paciente ao Sanatório nossa Senhora de Fátima, localizado em Juazeiro. Para cobrir as despesas de folha de pagamento, remédios e empréstimos durante […]

Uma criança de apenas 11 anos foi vítima de estupro em um bairro de Serra Talhada (PE), Sertão do Pajeú. O crime vinha ocorrendo há cerca de 40 dias, mas só veio à tona somente na última segunda-feira (5), quando em desespero, a mãe procurou a sede do Batalhão da Polícia Militar (BPM), no bairro da Cohab, para denunciar o suposto estuprador: seu vizinho, de 40 anos. Mesmo abalada, a criança fez um relato detalhado dos abusos sexuais, que começou quando o homem passou a aparecer no muro da sua residência, mostrando as partes íntimas, e ela costumava correr e se trancar dentro de casa. Durante o depoimento à polícia, a criança informou que um dia o agressor pulou o […]

A Universidade de Pernambuco (UPE) divulgou a listagem do sétimo remanejamento do Sistema Seriado de Avaliação-3ª fase (SSA3) do Processo de Ingresso 2019 da instituição. Foi publicada, ainda, a sétima lista de convocados, a partir da lista de espera, do Sistema de Seleção Simplificada (Sisu). Os feras deverão realizar suas matrículas nesta sexta-feira (9). Quem não efetivar sua matrícula no dia determinado, será eliminado automaticamente. O candidato deverá apresentar no ato da matrícula duas fotos 3×4 atualizadas e ainda original e fotocópia ou, apenas, fotocópia autenticada dos seguintes documentos: – Cédula de identidade; – CPF; – Certificado de conclusão do ensino médio com respectivo histórico escolar. Para cotista, o histórico escolar deve comprovar que estudou os três anos do ensino […]

Militante das causas feministas e dos direitos das mulheres, a vereadora de Petrolina, Cristina Costa (PT), lembrou os 13 anos de criação da Lei 11.340/06 – conhecida em todo o país como Lei Maria da Penha. Considerando essa uma “revolução” na garantia dos direitos femininos, Cristina destacou que o principal trecho da legislação permite que a justiça prenda em flagrante ou abre a possibilidade de prisão preventiva para os agressores, quando a vítima está em situação de vulnerabilidade ou risco de morte. A Lei Maria da Penha acabou estimulando o surgimento de outras, como a Patrulha Maria da Penha (Lei 3.020, de 28 de março de 2018), de autoria da vereadora. A patrulha é coordenada pela Secretaria Executiva da Segurança […]