O deputado estadual Roberto Carlos (PDT-BA), apresentou um Projeto de Lei que propõe a isenção de impostos automotivos aos proprietários que tiverem os seus veículos roubados ou furtados no Estado. De acordo com a proposição, a isenção do pagamento deverá ser proporcional ao do IPVA, a partir do mês seguinte ao da ocorrência do fato. E, para ter direito a isenção, deve-se registrar o boletim de ocorrência e na sequência, automaticamente, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) passaria as informações para a Secretaria da Fazenda, que dá baixa na cobrança. Caso o veículo seja recuperado, o proprietário ficará isento de pagar o IPVA proporcionalmente ao período em que ele ficou sem o veículo. “A constituição Federal contempla a […]
Projeto de Lei pretende zerar impostos para carros roubados na Bahia
por Carlos Britto // 20 de outubro de 2021 às 15:30



Tinha que matar e jogar pros peixes