Projeto de Lei pretende zerar impostos para carros roubados na Bahia

por Carlos Britto // 20 de outubro de 2021 às 15:30

Roberto Carlos. (Foto: Ascom/Divulgação)

O deputado estadual Roberto Carlos (PDT-BA), apresentou um Projeto de Lei que propõe a isenção de impostos automotivos aos proprietários que tiverem os seus veículos roubados ou furtados no Estado.

De acordo com a proposição, a isenção do pagamento deverá ser proporcional ao do IPVA, a partir do mês seguinte ao da ocorrência do fato. E, para ter direito a isenção, deve-se registrar o boletim de ocorrência e na sequência, automaticamente, a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) passaria as informações para a Secretaria da Fazenda, que dá baixa na cobrança.

Caso o veículo seja recuperado, o proprietário ficará isento de pagar o IPVA proporcionalmente ao período em que ele ficou sem o veículo. “A constituição Federal contempla a segurança pública como ‘dever do Estado’ e como ‘direito e responsabilidade de todos’, com finalidade na preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, salientou o deputado Roberto Carlos.

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