O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Buíque, no Agreste, recomendou à Prefeitura e à Câmara de Vereadores de Tupanatinga, na mesma região, que promova a exoneração dos servidores comissionados cujos cargos foram criados pela Lei Municipal nº 642/2025, sem atribuições definidas em lei. Além disso, a prefeitura não deve nomear e empossar pessoas para os cargos públicos comissionados que estejam vagos. O MPPE ressalta que novas nomeações poderão configurar atos de improbidade administrativa na modalidade dolosa, uma vez que, a partir da ciência desta recomendação, não será mais possível alegar desconhecimento a respeito das inconstitucionalidades apontadas. A recomendação também deve ser transmitida a todos os secretários e demais servidores com poderes de […]
Prefeitura no Agreste é orientada a exonerar comissionados e suspender novas nomeações
por Carlos Britto // 07 de fevereiro de 2025 às 10:00



Sentimentos de pesar aos familiares e amigos Jesus Ramos e que Deus o receba em outro plano de vida.