A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Resende, derrubou nesta quarta‑feira (23) a liminar que bloqueava R$ 4,1 milhões das contas da Prefeitura de Juazeiro. O congelamento havia sido determinado pela 1ª Vara da Fazenda Pública local, em cumprimento de sentença movido pela Pro Matre – entidade que cobra multas e juros previstos num Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de 2013. Segundo justificou a administração municipal, os contratos apresentados pela Pro Matre são posteriores ao TAC (2017‑2024), e o bloqueio ocorreu sem contraditório, violando o artigo 100 da Constituição, que dá prioridade ao regime de precatórios. Também sustentou que a retenção afetaria a autonomia financeira e a prestação de serviços essenciais. Por sua vez, a desembargadora baseou-se nos seguintes fundamentos para determinar […]
TJBA manda desbloquear R$ 4,1 milhões de contas da Prefeitura de Juazeiro
por Carlos Britto // 23 de abril de 2025 às 17:53



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