O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) intensificou a cobrança por transparência na execução de emendas parlamentares, recomendando à Prefeitura e Câmara de Vereadores de Trindade (Sertão do Araripe) para que adotem, no orçamento de 2026, critérios de publicidade e rastreabilidade definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional o chamado “orçamento secreto” e estabeleceu parâmetros obrigatórios de controle social e transparência na aplicação de recursos públicos em todos os entes federativos. No âmbito estadual, a Promotoria de Justiça de Trindade recomendou a suspensão da execução das emendas parlamentares no exercício financeiro de 2026, caso as exigências constitucionais e as determinações do STF não sejam integralmente cumpridas. Os gestores municipais devem se abster de iniciar ou dar continuidade à execução […]
Prefeitura e Câmara de Trindade devem garantir transparência e rastreabilidade de emendas
por Carlos Britto // 21 de março de 2026 às 14:28



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