O Ministério Público da Bahia (MPBA) firmou acordo com o Município de Remanso (Norte do Estado) para promover a regularização do quadro administrativo municipal. O termo foi celebrado no início da semana, após reunião conjunta com representantes da prefeitura. Proposto pela promotora de Justiça Thays Rabelo da Costa e mediado pelo Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MPBA, o acordo estabelece parâmetros para a reestruturação do quadro funcional da administração municipal, em conformidade com as normas constitucionais que regem o acesso ao serviço público por meio de concurso. O acordo contou com a colaboração do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam), por meio da coordenadora e promotora de Justiça Rita Tourinho. […]
MPBA e Prefeitura de Remanso acertam acordo para regularizar quadro municipal
por Carlos Britto // 19 de março de 2026 às 13:00



Falta só 3 anos pra essa magnífica obra completar 100 anos