Com um plenário inteiramente lotado, os vereadores da Câmara Municipal de Petrolina aprovaram na manhã desta terça-feira (9) o Projeto de Lei nº 014/2022, regulamentando o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs). O Congresso Nacional havia promulgado, em maio deste ano, a Emenda Constitucional 120, que garante um piso de dois salários mínimos (R$ 2.424,00 em 2022), aos ACSs e ACEs. De autoria do deputado Federal Valteni Pereira (MDB-MT), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada há pouco mais de dois meses determina ao governo federal arcar com a remuneração dos profissionais. Já os municípios ficam obrigados a complementar esses salários pagando auxílios, gratificações e indenizações. Atualmente essa responsabilidade é […]
Com plenário lotado, vereadores de Petrolina aprovam piso nacional dos ACSs e ACEs
por Antonio Carlos Miranda // 09 de agosto de 2022 às 20:22



Essa senhora que faleceu no ascidente tratase de Eliane sousa ela e minha afilhada e prima legitima. Seus pais moram…