O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (11) que as autoridades públicas de todo o país impeçam qualquer tentativa de bloqueio de vias públicas ou rodovias. A proibição também vale para bloqueios ou invasões que interrompam o tráfego em prédios públicos ou o acesso a esses edifícios. O plenário virtual da Corte deve julgar ainda nesta quarta se mantém a decisão individual do ministro. O julgamento foi marcado para a 0h e termina às 23h59. A decisão prevê multa de R$ 20 mil para pessoas físicas e R$ 100 mil para empresas que descumprirem essas ordens. O despacho diz ainda que: autoridades locais devem prender em flagrante quem ocupar e obstruir vias urbanas ou rodovias, ou quem […]
Moraes proíbe bloqueio de vias e invasão de prédios públicos em todo o território nacional
por Carlos Britto // 11 de janeiro de 2023 às 16:00



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