Quem pretende concorrer a uma vaga para vereador ou prefeito nas Eleições 2024 deve ficar atento aos prazos previstos em lei. O candidato (a) precisa estar filiado (a) a um partido político e com domicílio eleitoral estabelecido na circunscrição onde pretende disputar o pleito até a data-limite de 6 de abril – ou seja, seis meses antes do dia da votação, marcada para 6 de outubro, em primeiro turno. A filiação a uma agremiação partidária e o domicílio eleitoral são alguns dos requisitos previstos na Constituição Federal para que a pessoa seja elegível. O artigo 14 da Carta Magna traz outras condições de elegibilidade, como a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, a idade mínima […]
Prazo de filiações para quem vai disputar cargo nas Eleições 2024 termina em 6 de abril
por Carlos Britto // 29 de janeiro de 2024 às 08:46



Burrico. Pena de morte pressupõe uma nova Assembleia Nacional Constituinte. Não há pena de morte nem de caráter perpétuo no…