A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) está implementando uma significativa transformação digital em seu Contencioso Administrativo Tributário com o novo sistema CAT-e, integrado ao e-Fisco. Desde o dia 1º de julho, todos os processos fiscais passaram a ser recepcionados, tramitados e julgados exclusivamente nesta plataforma. Para os contribuintes, é essencial atualizar as procurações eletrônicas e adquirir certificados digitais adequados para assinatura de petições e documentos no CAT-e, visto que o certificado “gov.br” não será aceito para essa finalidade. Os contribuintes já podem interpor defesas administrativas contra autos de infração de ICMS diretamente no sistema CAT-e, que também passa a permitir a consulta e acompanhamento dos processos de forma integrada. A transição inclui a digitalização gradual dos processos físicos existentes […]
Sefaz-PE aposta na transformação digital
por Carlos Britto // 04 de julho de 2024 às 16:00



Os profissionais desta escola adaptada em um galpão deveria ser interditado pelos órgãos competentes. Mas parece que estão esperando acontecer…