O Ministério Público da Bahia (MPBA) convocou uma reunião para hoje (2), às 14h, na Câmara de Vereadores de Senhor do Bonfim, com o intuito de esclarecer condutas vedadas aos agentes públicos durante o ano eleitoral. A recomendação visa a orientar os municípios de Senhor do Bonfim e Andorinha, no Norte do Estado, a não distribuir bens, valores ou benefícios em razão das eleições de 2024. O MPBA, por meio da promotora de Justiça Aline Curvêlo Tavares, está instruindo prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores e candidatos sobre as restrições estabelecidas pela Lei n. 9.504/97, que proíbe a distribuição gratuita de bens, exceto em casos de calamidade pública ou programas sociais autorizados em lei. A recomendação abrange uma série de medidas […]
MPBA orienta municípios do Norte da BA sobre condutas vedadas durante período eleitoral
por Carlos Britto // 02 de maio de 2024 às 14:00



O Pedro é aquele que votou no projeto que envergonhou o Brasil, da blindagem dos deputados? Tá bem liderado! Será…