O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) abriu uma auditoria especial sobre o pagamento das emendas impositivas por parte do Governo de Pernambuco. Atendendo a um pedido da Assembleia Legislativa, a auditoria foi autorizada pelo conselheiro Marcos Loreto, relator do processo (nº 25100084-9). “A partir de agora, como em toda auditoria especial, inicia-se a fase de instrução, com o setor de fiscalização levantando informações e solicitando documentos para subsidiar o seu trabalho”, explicou Loreto. O trabalho não tem prazo definido para ser concluído. O Conselho do TCE-PE definiu a relatoria em favor do conselheiro Marcos Loreto, acompanhando uma análise da Diretoria de Controle Externo (DEX), setor responsável pelas auditorias do Tribunal. O parecer, solicitado pela presidência do TCE-PE, foi aprovado […]

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou quinta-feira (9) a realização de mutirões carcerários para garantir o cumprimento de uma decisão da Segunda Turma que assegurou a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para mães de crianças menores de 12 anos. A decisão foi proferida em habeas corpus apresentado pela defesa da mãe de uma criança de 4 anos presa preventivamente por tráfico de 5 gramas de crack. Ao avaliar o caso, o ministro concedeu a prisão domiciliar à mulher por considerar que a quantidade de droga encontrada com ela era ínfima e não estaria ao alcance da criança. “O juiz da instância de origem deverá fixar a forma de cumprimento e fiscalização e poderá determinar […]

Eleito por aclamação para presidir o Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf), em evento realizado nesta sexta-feira (10) no auditório da Universidade do Estado da Bahia (Uneb)/Campus Juazeiro, o prefeito de Remanso, Marcos Palmeira, admitiu que não conhece a entidade em toda sua estrutura. A declaração foi dada pelo gestor em seu discurso de posso, após ter sido aclamado. “Não tenho conhecimento completo de como funciona o Consórcio. Sei que é um pioneiro no Brasil, dos consórcios, que está servindo de exemplo para outros Estados da Federação. Mas precisamos nos aprimorar mais ainda”, ponderou. Palmeira informou já ter recebido demandas e problemas pelos quais seus antecessores passaram à frente do Constesf, o que o ajudará a fazer uma […]

A previsão para os próximos dias é de chuva intensa, acompanhada por ventos fortes, que devem afetar grande parte do Sertão pernambucano. A Neoenergia está monitorando a condições meteorológicas e posicionando estrategicamente suas equipes nos locais onde o impacto pode ser maior, com o objetivo de minimizar os efeitos das adversidades climáticas. A empresa também reforçou o número de profissionais de prontidão para atuar em chamados emergenciais. A distribuidora solicita o apoio e a compreensão da população, já que chuvas de maior intensidade provocam impactos na rede de distribuição de energia elétrica. A empresa alerta que, se durante um temporal, ocorrer o rompimento de cabos do sistema elétrico (por queda de galhos de árvores ou raios, por exemplo), não as […]

O vereador Osório Siqueira (Republicanos), atual presidente da Câmara Municipal de Petrolina, promulgou na manhã de ontem (9) a Lei nº 3.757/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o pagamento do incentivo financeiro do componente de qualidade do cofinanciamento federal à manutenção da Atenção Primária à Saúde (APS). O incentivo foi instituído pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 3.493 de 10 de abril de 2024, para os profissionais lotados nas equipes de Saúde da Família (eSF), equipes de Atenção Primária (eAP), equipes de Saúde Bucal (eSB) e equipes Multiprofissionais (eMulti), vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O Projeto de Lei nº 015/2024, que autoriza o pagamento foi aprovado pela Casa Plínio Amorim em setembro […]

A APLB Sindicato se reuniu nessa quinta-feira (9) com a nova secretária de Educação e Juventude de Juazeiro (BA), Maeve Melo. A ocasião marcou o primeiro encontro entre representantes das instituições, destacando assuntos de interesse dos trabalhadores em educação, além de demandas pendentes, como o pagamento do abono férias e o reajuste de 6,27% para a categoria. De acordo com o diretor da APLB Sindicato, Gilmar Nery, infelizmente o abono férias não terá como ser pago nesta sexta-feira (10) devido à ausência de recursos, incluindo problemas técnicos relacionados à assinaturas com as agências bancárias. “Vamos acompanhar e, assim que o recurso chegar, que pode ser na próxima semana, avisaremos a todos. Lembramos que a folha do abono gira em torno […]

O exame clínico para identificar malformações dos dedos grandes dos pés típicos na Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP), em recém-nascidos, passa a ser obrigatório durante a triagem neonatal nas redes pública e privada de saúde com cobertura do Sistema Único de Saúde (SUS). É o que estabelece a Lei nº 15.094, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quinta-feira (9), em Brasília. O texto havia sido aprovado pelo Senado Federal no fim de 2024. A FOP, também conhecida como Miosite Ossificante Progressiva, é uma doença rara, de causa genética, incurável e com incidência em uma em cada dois milhões de pessoas. Atualmente, estima-se que cerca de quatro mil pessoas no mundo convivem com o problema. A condição se caracteriza […]

Ruy Wanderley pode não ter renovado seu mandato na Câmara Municipal de Petrolina. Mas seu partido – Democracia Cristã (DC) – emplacou dois representantes que devem manter a linha governista de Ruy na Casa Plínio Amorim. Cláudia Ferreira e Roberto da Gráfica fecharam o voto em favor do prefeito Simão Durando (UB), nos 13 projetos de lei enviados esta semana pelo gestor, os quais foram aprovados em sessão extraordinária no auditório da Fundação Nilo Coelho. Se depender dos novos aliados, Simão certamente não terá dificuldades em aprovar os projetos na Casa voltados à população.

O teste do bafômetro pode passar a ser obrigatório para os motoristas que se envolverem em acidentes. É o que pretende uma proposta de alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) apresentada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES). Ele defende também que acidentes que provocarem mortes, tecnicamente classificados como homicídio culposo de trânsito, passem a ser enquadrados como crime inafiançável. A Comissão de Segurança Pública do Senado deu parecer favorável à proposta do teste de alcoolemia obrigatório no fim de 2024. Seguindo os trâmites regimentais da Casa, o projeto agora vai para a análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como o Congresso Nacional encontra-se em recesso, a proposta deve ser examinada só em fevereiro. Dados do Ministério da Saúde […]

O prefeito de Juazeiro (BA), Andrei Gonçalves, determinou a reintegração de servidoras gestantes do município que foram exoneradas pela gestão anterior no dia 31 de dezembro do ano passado. A determinação feita por meio do decreto nº 046-2025, publicado pelo Diário Oficial do Município (DOEM), deve ser cumprida, de forma imediata, por todas as secretarias, autarquias e demais órgãos da administração direta e indireta do município. A medida visa a garantir os direitos trabalhistas das mulheres gestantes, assegurados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), conforme a lei 9.029/95, que determina direito ao vínculo empregatício desde a confirmação da gravidez até o parto e a licença maternidade de 120 dias, sem prejuízo salarial. Andrei Gonçalves lamentou a decisão anterior. “Descumpre […]

Mais um foragido da justiça e com mandado de prisão por homicídio foi capturado em ação conjunta entre a Cicom/Juazeiro e a 25ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM). Flagrado pelas câmeras do Sistema de Reconhecimento Facial instaladas na cidade de Casa Nova, Norte da Bahia, o homem foi localizado e detido por volta das 13h desta quinta-feira (9). De acordo com o boletim, o suspeito estava em via pública de Casa Nova. Após ser preso, ele foi conduzido e apresentado à Delegacia de Polícia Civil (PC) para adoção das medidas legais. Somente no início deste ano, mais de 65 prisões foram efetuadas pelas forças de segurança em todo Estado com auxílio do reconhecimento facial.

Dirigente estadual do PSOL em Pernambuco e candidata à Prefeitura de Caruaru (PE) em 2024, Michelle Santos acusou o prefeito Rodrigo Pinheiro (PSDB), no início do segundo mandato, de repetir a falta de diálogo das gestões da governadora Raquel Lyra (PSDB). A declaração foi feita nesta quinta-feira (9), após comerciantes da Feira da Sulanca protestarem contra remoção. “O prefeito de Caruaru prometeu que iria dialogar com a população sobre assuntos relativos às feiras. No entanto, quando assume, ele faz justamente o contrário. Ele repete os erros de Raquel Lyra e insiste na política antipopular do PSDB“, alertou Michelle. Em nota enviada à imprensa, o Departamento de Mercados e Feiras informou que os comerciantes removidos da localidade devem procurar o setor de […]