O Governo da Bahia encaminhou à Assembleia Legislativa (ALBA) nesta quarta-feira (8) um projeto de lei de reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. O PL traz questões complementares à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) baiana já encaminhada à Casa no último dia 17 de dezembro de 2019, como pensão para filho estudante universitário, alíquota de contribuição e abono de permanência. A pensão é um benefício que havia sido excluído desde 2002 e que está de volta agora com o PL. A proposta é que seja assegurada pensão para o filho maior estudante universitário até os 24 anos de idade, desde que comprovada a sua matrícula e frequência no curso. Antes, o filho só poderia receber pensão até a maioridade […]
Governo baiano envia à Assembleia Legislativa Projeto de Lei de reforma da previdência de servidores estaduais
por Carlos Britto // 09 de janeiro de 2020 às 17:00



O Pedro é aquele que votou no projeto que envergonhou o Brasil, da blindagem dos deputados? Tá bem liderado! Será…