Projeto que previa redução de ISS para clínicas de Petrolina ganha sobrevida na Câmara

por Carlos Britto // 06 de julho de 2009 às 07:03

Bem que a bancada de oposição tentou, mas não conseguiu derrubar em definitivo o projeto de lei complementar, de autoria do Executivo Municipal de Petrolina, nº 002/2009, que previa a redução do ISS de 5% para 3% aos donos de clínicas médicas da cidade.

O projeto já vinha gerando polêmica na Casa Plínio Amorim. E na última quarta-feira (01), durante a sessão extraordinária, a Comissão de Justiça e Redação apresentou parecer considerando o projeto ilegal.

Se fosse aprovado, o parecer enterraria de vez as chances do projeto do Executivo seguir adiante. Mas não foi. Os vereadores consideraram o parecer inconstitucional e o derrubaram. Melhor para o líder do Governo Lóssio, vereador Dr. Pérsio Antunes, que ganhou tempo para apresentar o projeto na volta dos trabalhos legislativos, em agosto. Com as devidas correções feitas pelo prefeito, é claro.       

Projeto que previa redução de ISS para clínicas de Petrolina ganha sobrevida na Câmara

  1. Profº Raimundo Santos disse:

    Carlos Britto que foi dado o parecer de inconstitucionalidade referente ao projeto de Redução da Alíquota das Clínicas de 5% para 3%, isso foi dado, mas o projeto não pode ser mais retirado, e será votado; sendo derrubado ou aprovado, ai cabe verificar como será a atuação de cada vereador. O que o parecer diz é que qualquer renuncia da receita municipal apresentado pelo o executivo precisa apresentar aonde vai haver compensação deste recurso, onde desta forma este Projeto de Lei fere o Art 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

  2. ATENTO disse:

    Tanto o líder do governo, vereador Dr. Pérsio, quanto o próprio prefeito devem estar torcendo para que este projeto seja aprovado. Os dois serão dos mais beneficiados. A isto se chama legislar em causa própria. Defender seus próprios interesses…

  3. Sou mais Fundação Saúde disse:

    Entendo que se Petrolina quer se tornar centro de saúde de referência é preciso dar incentivo. Em relação a essa redução, eu só seria a favor se algum exemplo de cidade do interior que tenha dado incentivo e assim tornado um pólo médico.

  4. nanuca disse:

    Não creio que os vereadores comentam este equívoco, aprovando isenção para uma classe tão privilegiada. Petrolina ha muitos anos que virou uma das melhores opções para o desenvolvimento da atividade médica.

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