Bem que a bancada de oposição tentou, mas não conseguiu derrubar em definitivo o projeto de lei complementar, de autoria do Executivo Municipal de Petrolina, nº 002/2009, que previa a redução do ISS de 5% para 3% aos donos de clínicas médicas da cidade.
O projeto já vinha gerando polêmica na Casa Plínio Amorim. E na última quarta-feira (01), durante a sessão extraordinária, a Comissão de Justiça e Redação apresentou parecer considerando o projeto ilegal.
Se fosse aprovado, o parecer enterraria de vez as chances do projeto do Executivo seguir adiante. Mas não foi. Os vereadores consideraram o parecer inconstitucional e o derrubaram. Melhor para o líder do Governo Lóssio, vereador Dr. Pérsio Antunes, que ganhou tempo para apresentar o projeto na volta dos trabalhos legislativos, em agosto. Com as devidas correções feitas pelo prefeito, é claro.
Carlos Britto que foi dado o parecer de inconstitucionalidade referente ao projeto de Redução da Alíquota das Clínicas de 5% para 3%, isso foi dado, mas o projeto não pode ser mais retirado, e será votado; sendo derrubado ou aprovado, ai cabe verificar como será a atuação de cada vereador. O que o parecer diz é que qualquer renuncia da receita municipal apresentado pelo o executivo precisa apresentar aonde vai haver compensação deste recurso, onde desta forma este Projeto de Lei fere o Art 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Tanto o líder do governo, vereador Dr. Pérsio, quanto o próprio prefeito devem estar torcendo para que este projeto seja aprovado. Os dois serão dos mais beneficiados. A isto se chama legislar em causa própria. Defender seus próprios interesses…
Entendo que se Petrolina quer se tornar centro de saúde de referência é preciso dar incentivo. Em relação a essa redução, eu só seria a favor se algum exemplo de cidade do interior que tenha dado incentivo e assim tornado um pólo médico.
Não creio que os vereadores comentam este equívoco, aprovando isenção para uma classe tão privilegiada. Petrolina ha muitos anos que virou uma das melhores opções para o desenvolvimento da atividade médica.