A Justiça Federal em Juazeiro (BA) determinou a desocupação de assentamentos em CAsa Nova, no norte da Bahia, localizados em uma área pertencente à 3ª Superintendência Regional (SR) da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
No mandado, o juiz federal Pablo Enrique Carneiro Baldivieso, em auxílio na Subseção Judiciária de Juazeiro, determina que a área seja devolvida à Codevasf, que poderá “demolir as benfeitorias construídas no local reintegrado“.
Para garantir a desocupação, o juiz detalha que o “mandado deverá ser cumprido por dois oficiais de justiça deste Juízo, acompanhados da autoridade policial federal”. O prazo é de 15 dias.
Mobilização
Cientes da decisão desde a última segunda-feira (16), os agricultores já estão se movimentando para tentar barrar o desmonte dos assentamentos. Um grupo esteve na Câmara Municipal de Casa Nova, ontem (17), para pedir assistência aos vereadores. De acordo com o presidente da Associação dos Produtores Rurais do Assentamento Irani, José Lopes da Silva, são mais de 300 famílias assentadas.
“Serão mais de 300 famílias que não vão atender a esta ordem porque simplesmente não têm para onde ir“, disse. “Tudo que tínhamos antes destes sete anos que estamos aqui foi vendido e nos desfizemos, porque aqui, baseados em um acordo feito com a Codevasf na época, está tudo o que construímos. Aqui era considerada uma área improdutiva, nós modificamos esta realidade“, afirmou. Os vereadores prometeram ir ao local nesta sexta (20), às 8h.
A área de reserva está ocupada há quase dez anos e os agricultores disseram que teriam feito um acordo com a Codevasf, na época da ocupação, pois a área era improdutiva e que eles poderiam ocupar o espaço. A maioria desses agricultores deixou o Salitre, em Juazeiro (BA). Eles prometem resistir.
Resposta
O Blog procurou a assessoria de imprensa da 3ª SR Codevasf, que enviou nota sobre o caso e disse que obedeceu todos os trâmite legais.
Acompanhe na íntegra:
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Superintendência Regional de Petrolina, esclarece:
A área a ser reintegrada no Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho é uma área de Reserva Legal invadida por integrantes do MST em abril de 2012, que já desmataram mais de 1.000 hectares da vegetação nativa formada pelo bioma caatinga.
O objeto da ação é toda a área de reserva legal do Projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho;
A reintegração foi concedida pela Justiça Federal há sete anos, mas só agora será executada conforme determinação judicial;
O processo judicial respeitou todos os trâmites legais.
Ascom/3ª SR Codevasf
