Proprietários de terrenos particulares em Petrolina devem manter os imóveis limpos e conservados, mesmo quando as áreas estiverem desocupadas ou sem construções. De acordo com a legislação municipal, o descumprimento dessa obrigação pode resultar em multas que variam de R$ 500,00 a R$ 100 mil, conforme a gravidade da situação.
Segundo as regras do Programa ‘Petrolina + Limpa’, quando um terreno é denunciado e a fiscalização constata risco à saúde pública, à segurança ou ao bem-estar da vizinhança, o proprietário é notificado para realizar a limpeza em um prazo de até 15 dias.
Caso a determinação não seja cumprida, além da aplicação da multa, o município poderá executar a limpeza do terreno e cobrar do proprietário todos os custos do serviço, incluindo mão de obra, utilização de máquinas, transporte e destinação dos resíduos, acrescidos de uma taxa adicional de 50%.
Se o débito não for quitado, o valor poderá ser inscrito na Dívida Ativa do Município, permitindo a cobrança judicial e outras medidas previstas em lei. A orientação é para que os proprietários realizem periodicamente a capina, a retirada de lixo e entulhos e a destinação correta dos resíduos, evitando transtornos à vizinhança e possíveis penalidades. A população também pode denunciar terrenos com acúmulo de mato, lixo ou entulhos, bem como casos de descarte irregular de resíduos em áreas públicas, por meio do WhatsApp do Petrolina + Limpa: (87) 3983-6433.
Servem para terrenos públicos?
Conversa mole!
Eu e outros vizinhos denunciamos na Ouvidoria Municipal uns terrenos aqui no K. 2, desde o ano de 2023 e até agora nada resolvido e o problema persiste.
Tem muito mesmo é blá, blá blá, um jogo de empurra, empurra essa é a verdade
Terrenos abandonados representam muito mais do que um problema de aparência. Eles podem contribuir para a proliferação de pragas, aumentar os riscos de incêndios e causar impactos negativos ao meio ambiente e à qualidade de vida da população. Cuidar dos espaços urbanos é uma responsabilidade compartilhada e faz parte da preservação dos recursos naturais dos quais todos dependemos. Inclusive, a energia elétrica que utilizamos diariamente tem origem em recursos do meio ambiente, como a água, o vento e a luz do sol. Por isso, conscientização, manutenção e uso responsável dos recursos naturais são fundamentais. E que multe pesado os que violam a lei natural da natureza.