Uma sentença publicada há pouco mais de uma semana pelo juiz Eduardo Padilha, da Comarca de Casa Nova, norte da Bahia, ameaça expulsar cerca de 400 famílias, que há mais de 150 anos ocupam uma área de Fundo de Pasto conhecida como Areia Grande. O local possui 26 mil hectares. A sentença nega o pedido do Estado da Bahia de reconhecimento da terra da comunidade como devoluta e determina a posse da área em favor dos empresários Carlos Nisan Lima Silva e Alberto Martins Pires Matos. Este último é ex-diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Juazeiro e um dos investigados na Operação ‘Boca de Lobo’, da Polícia Federal (PF), informou a assessoria do IRPAA Caatinga.
Em 2008 uma decisão do mesmo juiz causou amplo clamor social, quando policiais e prepostos dos empresários invadiram a área ocupada pelas famílias, destruindo suas casas, além de chiqueiros, currais, roçados, árvores centenárias da caatinga, e exigiam a retirada imediata de cerca de 3 mil caixas de colmeias de abelhas instaladas no local há mais de cinco anos pelos apicultores das comunidades. Os prejuízos, segundo informações, foram calculados em mais de R$ 1 milhão. Misteriosamente, alguns meses depois, uma dos líderes da comunidade, José Campos Braga (o ‘Zé de Antero’), foi brutalmente assassinado. As investigações até hoje não apontaram responsáveis pelo crime.
De acordo o IRPAA Caatinga, a área foi alvo de um processo escandaloso de grilagem em benefício da empresa Agroindustrial Camaragibe S.A, que adquiriu, por meio de fraude, “títulos de posses” na área. Além da fraude no registro, a empresa deixou uma dívida milionária com o Banco do Brasil (BB) e foi envolvida no chamado ‘Escândalo da Mandioca’, de repercussão nacional.
O conflito de Areia Grande também foi pauta de audiência pública realizada pela Ouvidoria Agrária Nacional em Casa Nova, com a presença de diversos órgãos do Estado, e levou a deflagração, pela Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) de uma ação discriminatória administrativa rural para investigar a grilagem, a qual concluiu que as terras reivindicadas pelos empresários eram públicas devolutas e que os registros de terra em nome dos mesmos eram nulos.
Irregularidades
Tais irregularidades também foram reconhecidas pela Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que após realizar inspeção no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca determinou o bloqueio das matriculas da área em litígio. No entanto, o juiz Eduardo Padilha, deliberadamente, desconsiderou todo esse conjunto de provas e proferiu sentença, ao afirmar que a área é propriedade privada dos empresários, negando assim o pedido do governo do estado. Na mesma decisão o magistrado determina ainda que os empresários sejam imitidos na posse na área, com uso de força policial. (foto/divulgação)
