O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) ingressou com pedido de tutela antecipada antecedente, na quarta-feira (2), contra o Estado de Pernambuco, pleiteando decisão liminar para suspender a remoção do delegado seccional de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, Israel Rubis.
No último dia 28 de setembro de 2019, foi publicado no Boletim da Secretaria de Defesa Social, o ato de remoção do delegado, para que ele se apresentasse no novo local designado nos próximos dias – no caso, Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata Sul. O fato gerou insatisfação da população arcoverdense, que tem se manifestado nas ruas da cidade, principalmente nas adjacências da Câmara Legislativa.
Desde sua chegada à chefia da Delegacia Seccional de Arcoverde, em maio de 2018, Israel Rubis foi responsável pela realização de diversas Operações de Intervenção Tática, como São João Seguro, Inocência, Boas Festas e Shotgun, em 2018; e Cruzeiro de Sangue, Carnaval Seguro, Pacificação, Vigiar e Punir, em 2019. Além disso, também foi responsável pelas Operações de Intervenção Qualificada: Entrega Cancelada, Pharmacum; Heródes e Repressão, em 2018; e Asfixia, Narcos e Moxotó, este ano.
“O atendimento do interesse público reflete-se na ampla adesão aos movimentos sociais em prol da permanência do Delegado em Arcoverde. A própria população tem manifestado o interesse na permanência da referida autoridade policial porque sente, de fato, a melhora na segurança pública em Arcoverde e região”, comentou o promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi.
Entendendo que não havia base para a remoção de Israel Rubis, e que isso poderia, inclusive, causar prejuízo ao trabalho da Polícia Civil (PC) na localidade, o promotor Bruno Miquelão instaurou de ofício o Procedimento Preparatório nº 004/2019, para apurar a veracidade da remoção e suas eventuais razões. “Ante as diligências do referido procedimento ainda em curso, bem como a já declarada existência de fato da remoção de ofício do delegado de Polícia, por parte da Secretaria de Defesa Social, é necessária e urgente a tutela antecipada antecedente à ação principal”, destacou o promotor, na ação.
Vereadores investigados
Segundo o Jornal do Commercio, o delegado estava investigando um esquema de desvio de verbas públicas envolvendo pelo menos sete vereadores da cidade – alguns deles fazem parte do PSB. O dinheiro teria sido desviado por meio de pagamentos de diárias para um congresso. O valor ainda está sob investigação da Delegacia de Arcoverde.
Além da investigação envolvendo vereadores de Arcoverde, moradores da região afirmam que a transferência também tem relação com uma perseguição ao delegado, que prendeu o filho da presidente da Câmara Municipal, Célia Galindo (PSB), durante uma operação que desarticulou uma quadrilha especializada em homicídios em dezembro do ano passado.
No último dia 2 de setembro, Célia Galindo usou o plenário da Câmara dos Vereadores de Arcoverde para criticar o delegado, chamando-o de “camarada descarado”. A Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) emitiu nota de repúdio, e pontuou que o delegado apenas cumpriu o seu dever ao prender a organização criminosa.
Resposta
Em nota, a PC afirmou que “transferências de profissionais são corriqueiras e naturais dentro não apenas na Polícia Civil, mas em qualquer órgão público. Os servidores públicos devem ir ao encontro da necessidade da população e também atuar de forma integrada dentro plano estratégico de segurança que traga resultados na redução da criminalidade. Insinuar que a transferência técnica tem motivação política é desconhecer completamente as razões reais ou tentar manipular os fatos para tirar algumas vantagens com esse processo de desinformação da população. Como todas as falsas narrativas, não se sustentam”, informou.