Governo de PE reforça emissão de registro tardio de forma gratuita

por Carlos Britto // 22 de novembro de 2021 às 11:00

Foto: Ray Evllyn/SJDH

Após o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2021 falar sobre a garantia da certidão de nascimento, que assegura ao cidadão direitos fundamentais e acesso aos serviços básicos, o serviço para a emissão de registro tardio, oferecido pelo Governo de Pernambuco de forma gratuita, foi reforçado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH).

De janeiro a outubro deste ano, foram concluídos 29 processos de registros tardios de forma gratuita, através do Balcão de Direitos, e garantidos para os solicitantes a economia de R$ 3 mil a R$ 5 mil. Para dar entrada no procedimento o interessado deverá comparecer ao posto fixo do Balcão e solicitar um Processo de Registro Tardio, além de apresentar o certificado de batismo, conhecido como batistério, cópia dos documentos dos pais e de irmãos, declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas com as cópias do RG e CPF e a certidão negativa do cartório de registro civil da cidade onde nasceu.

Também serão recolhidas as impressões digitais do requerente para serem encaminhadas ao Instituto Tavares Buril (ITB), que verificará se a pessoa já possui algum tipo de registro. Depois de concluída essa etapa, o processo é encaminhado ao juiz da comarca onde a pessoa reside. Todo o processo gira em torno de dois a seis meses para a sua conclusão. Cada caso tem a sua particularidade, por isso em algumas situações o prazo de seis meses pode ser excedido.

Documentos necessários para retirada de registro tardio: Batistério; cópia de documentos pessoais; cópia de documento dos pais e irmãos; declaração de duas testemunhas com firmas reconhecidas e cópias do RG e do CPF; certidão Negativa do Cartório de Registro Civil da cidade

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