A Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal (CCAF), da Advocacia-Geral da União (AGU), realizou reunião na última semana, com representantes de órgãos públicos federais e dos quatro Estados receptores das águas da Transposição do Rio São Francisco: Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. O encontro aconteceu na sede da Agência Nacional de Águas (ANA), em Brasília, com objetivo de esclarecer os quatro estados sobre a metodologia e o cálculo da tarifa para entrega de água da transposição aos receptores, serviço que será prestado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
Durante o evento, o superintendente adjunto de Regulação da ANA, Patrick Thomas, apresentou como a Agência chegou aos valores propostos para a cobrança pela entrega da água bruta do Velho Chico para os estados do Nordeste Setentrional em 2019. Nesse processo a instituição desenvolveu uma metodologia de cálculo da tarifa com base em discussões com o governo federal, com a operadora federal (Codevasf) e com os quatro estados. Nesse processo também foi realizada audiência pública. A partir dessa metodologia construída de forma conjunta, foram calculadas as tarifas da Transposição para este ano. Acesse aqui a apresentação feita pela ANA.
Para Thomas, a reunião representou um avanço na relação entre União e estados no contexto do início da operação da Transposição. “A reunião foi muito bem sucedida, todas as questões foram esclarecidas, os estados ficaram satisfeitos e nós esperamos agora que as negociações no âmbito da Câmara de Conciliação evoluam para que possamos iniciar o mais rápido possível a operação comercial do Projeto com valores de tarifa que cubram os custos e deem sustentabilidade financeira para o empreendimento, o que irá resultar em garantia de fornecimento de água para os usuários do Nordeste” concluiu.
Regulação
A ANA tem o papel de regular a prestação do serviço da Transposição do São Francisco e nesta função o órgão é responsável pela definição da tarifa para a entrega de água do rio São Francisco para os estados do Nordeste Setentrional. Nesse processo, a Agência Nacional de Águas tem que mediar os interesses da operadora federal e dos estados receptores da água – Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte –, os quais desejam que a menor tarifa possível seja praticada.
Ao término do primeiro encontro que reuniu todos os atores federais e estaduais envolvidos na Transposição, o diretor da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Pública Federal, da AGU, José Roberto Peixoto, fez um balanço da reunião e projetou os próximos passos da conciliação. “Eu acredito sim que a gente consiga sair com uma conciliação neste caso, até por causa da relevância do Projeto. Ele não foi concebido, iniciado, sem que as partes acreditassem na sua viabilidade, e nós acreditamos também. A nossa expectativa é de tentar um fechamento [de acordo] em curto prazo sim. E por curto prazo eu entendo que até o fim do ano, que é o prazo que a ANA concedeu”, afirmou.
Além da ANA e da AGU, participaram da reunião representantes de diversos órgãos, como: Presidência da República; Ministério da Economia; Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR); Tesouro Nacional; Codevasf; Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), do Ceará; Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, de Pernambuco; Agência Executiva de Gestão das Águas (Aesa), da Paraíba; Secretaria de Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente (SEIRHMA), da Paraíba; Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN).
