O vice-prefeito de Santa Maria da Boa Vista, Humberto Mendes (PT), disse ontem (02) a Waldir Júnior, da Rádio Boa Vista FM, que o Blog usou de terrorismo e não procurou se informar antes de postar uma matéria na qual afirmava que o prefeito e o vice da cidade estavam inelegíveis.
Abaixo seguem as decisões judiciais que estão à disposição para a consulta de todo cidadão boavistano:
JETRO:
PROCESSO T.C. Nº 0803775-9
AUDITORIA ESPECIAL REALIZADA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA BOA VISTA – VERBA DE GABINETE INTERESSADO: Sr. JETRO DO NASCIMENTO GOMES
ADVOGADO:
RELATOR: CONSELHEIRO, EM EXERCÍCIO, RICARDO RIOS PEREIRA
ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA
DECISÃO T.C. Nº 0116/09
Decidiu a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado, à unanimidade, em sessão ordinária realizada no dia 12 de fevereiro de 2009,
CONSIDERANDO que a utilização da Verba de Gabinete para locação de veículos no âmbito da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista não era permitida pela Lei Municipal nº 1.342/02;
CONSIDERANDO que o gabinete do vereador Sr. Jetro do Nascimento Gomes, a despeito da falta de permissão da Lei nº 1.342/02, gastou R$ 4.000,00 em locação de veículos, durante o exercício financeiro de 2003;
CONSIDERANDO que os gastos indevidos com locação de veículos geraram gastos com aquisição de combustíveis no valor de R$ 3.200,00;
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 70 e 71, incisos II, VIII, parágrafo 3º, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e no artigo 59, inciso III, letra “b”, da Lei Estadual nº 12.600/04 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco),
Julgar IRREGULARES as contas objeto da presente Auditoria Especial, determinando ao Vereador Sr. Jetro do Nascimento Gomes, da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista, no exercício financeiro de 2003, que restitua o valor de R$ 7.200,00, que deverá ser recolhido aos cofres Municipais, atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas, segundo os índices e condições estabelecidos na legislação local para atualização dos créditos da Fazenda Pública Municipal, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta decisão, encaminhando cópia da Guia de Recolhimento a este Tribunal para baixa do débito. Não o fazendo, que Certidão do Débito seja encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal, que deverá inscrever o débito na Dívida Ativa e proceder a sua execução, sob pena de responsabilidade.
HUMBERTO
PROCESSO T.C. Nº 0580070-5
PRESTAÇÃO DE CONTAS DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DA BOA VISTA (EXERCÍCIO DE 2004)
INTERESSADO: Sr. HUMBERTO CÉSAR DE FARIAS MENDES
RELATOR: CONSELHEIRO, EM EXERCÍCIO, RICARDO RIOS PEREIRA
ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA
DECISÃO T.C. Nº 0630/10
CONSIDERANDO o pagamento de diárias por viagens não realizadas, no valor de R$ 9.050,00;
CONSIDERANDO o pagamento por despesas que não ficaram comprovadas na prestação de contas, no valor de R$ 6.724,00
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 70 e 71, incisos II, VIII, parágrafo 3º, combinados com o artigo 75, da Constituição Federal, e no artigo 59, inciso III, letras “b” e “c”, da Lei Estadual nº 12.600/04 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco), DECIDIU a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado, à unanimidade, em sessão ordinária realizada no dia 08 de junho de 2010, Julgar IRREGULARES as contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Maria da Boa Vista, relativas ao exercício financeiro de 2004, da responsabilidade de Humberto César de Farias Mendes, imputando-lhe em consequência o débito de R$ 15.774,00, que deverá ser atualizado monetariamente, a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas, segundo os índices e condições estabelecidos na legislação local para atualização dos créditos da Fazenda Pública Municipal, e recolhido aos cofres públicos municipais, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado desta decisão, devendo cópia da Guia de Recolhimento ser enviada a este Tribunal para baixa do débito. Não o fazendo, que Certidão do Débito seja encaminhada ao Chefe do Executivo Municipal, que deverá inscrever o débito na Dívida Ativa e proceder a sua execução, sob pena de responsabilidade.
Outrossim, determinar que se formalize processo de auditoria especial para análise das verbas de gabinete, desentranhando dos presentes autos os documentos às fls. 630/1148 (informação às fls. 1270).
Processo: 1003492-4
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Dados Gerais
Situação: Julgado Local Atual: DIAR-Divisão de Arquivo
Órgão: Câm. Mun. Santa Maria da Boa Vista Exercícios: 2004
Relator: 1277-MARCOS LORETO Modalidade: 8-RECURSO Tipo: 60-Recurso Ordinário
Relatório Prévio(AUGE): – Parecer(PROG): 1135-GUSTAVO MASSA
Obs: PETCE 56708/10
Formalização
Data: 27/07/2010 Local: DIPR Funcionário: 9207-
Processo Apensador
Número: 0580070-5 Data Apensamento: 04/08/2010
Histórico de Apensamentos
Apensador Apensado Apensamento Desapensamento Observação
0580070-5 1003492-4 04/08/2010
Interessados
Nome: ADILSON PINHEIRO FREIRE Pessoa: Física
Status: Advogado
Nome: HUMBERTO CESAR DE FARIAS MENDES Pessoa: Física
Status: Recorrente
Tramitações
Núm. Origem Remetente Envio Destino Destinatário Recebimento
15 GEEC 9613 19/07/2011 DIAR 0087 20/07/2011
14 DEP 1548 18/07/2011 GEEC 9613 19/07/2011
13 GEEC 9613 28/04/2011 DEP 0436 29/04/2011
12 GCDM 0280 26/04/2011 GEEC 9613 28/04/2011
11 GEEC 0229 24/02/2011 GCDM 9405 24/02/2011
10 GERJ 1263 22/02/2011 GEEC 0229 22/02/2011
9 GEAT 9355 22/02/2011 GERJ 1263 22/02/2011
8 NTP 9123 21/02/2011 GEAT 0133 21/02/2011
7 GC05 09/02/2011 NTP 09/02/2011
6 MPCO01 0058 23/12/2010 GC05 0664 23/12/2010
Deliberações
Número: 0006311 Data: 09/02/2011 Data Publicação: 24/02/2011 Pág. Publicação: 3
Tipo: Acórdão Órg. Julgador: Pleno
Situação: DESPROVIDO Status: Vigente
Obs:
CONHECIDO E DESPROVIDO. VER PROC TC Nº0580070-5.
TODAS AS DECISÕES CITADAS FORAM PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO.
Parabens, Carlos Brito, por publicar as provas da inelegibilidade desta dupla que só está no Governo por decisão de uma JUSTIÇA que não faz justiça. Me refiro aqui ao TRE-PE. Espero que a justiça seja feita e que possamos viver dias de paz e prosperidade na nossa Terrinha e que o povo possa menxergar, verdadeiramente, quem são estes dois e o grupo que os acompanha. E que eles possam ir parar, no mínimo em BROGODÓ, se é qe lá tem vaga para tanta hipocrisia.
Essa é uma dupla satânica encabeçada pelo vice que só tem maldade no coração. A máscara vai cair. Quem não os conhece que os compre.
CARO CARLOS BRITTO.É COM ALEGRIA QUE VEJO QUE MAIS UMA VEZ “VOCE MATOU A COBRA E MOSTROU O CAJADO”” POR ISSO PREZO E SOU FÃ INCODICIONAL DO SEU BLOG.ESPERO QUE O REPORTER VALDIR DO NOSSA VOZ DE SANTA MARIA QUE SE DIZ PREZAR PELA VERDADE , INTEGRIDADE E IMPARCIALIDADE, COLOQUE NO AR HJ NO SEU PROGRAMA A VERDADE PARA QUE OS ELEITORES BOAVISTANOS QUE AINDA TÊM A ESPERAÇA DE QUE A JUSTIÇA SEJA FEITA,TENHAM CONHECIMENTO.ALIAS É UM DIREITO QUE LHE ASSISTE COBRAR TAL ATITUDE,PRINCIPALMENTE POR ESSE REPORTER VIM DEIXANDO A DESEJAR QUANDO SE TRATA DE NOTICIAS REFERENTES A ESSES QUE ENTRARAM NA PREFEITURA ATRVES DO PODER POLITICO DO GOVERNADOR DO ESTADO,ESQUECENDO QUE O PODER EMANA DO POVO.PARABÉNS!!! PARABÉNS!! AINDA VALE A PENA SABER QUE EXISTE PROFISSIONAIS COMO VC.UM GRANDE ABRAÇO!!
LOGO SE VER QUE O VICE PREFEITO(INFELIZMENTE!!!) DE SANTA MARIA DA BOA VISTA ,QUE POR SINAL É ADVOGADO POUCO ENTENDE DE LEIS,POIS TA AI COMPROVADO A VERDADE.ALIAS ELE ATÉ PODE DIZER QUE É MENTIRA MESMO VENDO OS DOCUMENTOS,POIS ELE E O ATUAL PREFEITO JA DEVEM TER CORRIDO PRO COLO DO GOVERNADOR DO ESTADO PEDINDO MAIS UMA VEZ QUE OS SOCORRAM!! SO QUERO SABER ATÉ QUANDO O GOVERNADOR EDUARDO CAMPOS VAI ENCOBRIR E APOIAR TANTA MALANDRAGEM,JA NÃO BASTA TE-LOS COLOCADO PELA JANELA NA PREFEITURA,ALIAS DECEPCIONANDO OS SEUS ELEITORES AQUI NO MUNICIPIO QUE COM CERTEZA E DIANTE DE TAL SITUAÇÃO NÃO MAIS O APOIARÃO.FIQUEM ALERTAS POLITICOS PERNAMBUCANOS DA SITUAÇÃO O FILMEDOS SENHORES ESTAR MAIS DO QUE QUEIMADO POR AQUI.OS SENHORES LEMBREM QUE AQUI NÃO É “BROGODO!”” E QUE O CORONELISMO JA PASSOU OU NÃO????!!!!
Essas provas só vão comprovar que essa dupla que se diz tão honesta é “igual a qualquer político”. E estão na prefeitura irregular, pois em nenhum lugar o perdedor pode assumir. Que a justiça dessa vez seja feita para que esses dois e sua equipe saiam do lugar que não lhes pertece e parem de humilhar e enganar a população boavistana, onde tem festa todos os dias dizendo-se que é para valorização da população mais carente, enquanto esta fica a ver navios, sem médicos, sem professores suficiêntes nas salas de aula, sem transportes para atender os estudantes e sem atendimento a tantas outras necessidades básicas. O hospitál por exemplo já não tem médico suficiente nem estressado muito menos desestressado como o prefeito promenteu lá dentro em alto e bom tom com um celular no ouvido dizendo, não sei a quem, que contratasse médico urgente e que não fose estressado. BOA VISTA PEDE UM BASTA PRA TUDO ISSO! Parabéns Carlos Brito!!!
TENSO!!!!!!!!!
Meus Amigos Boavistanos nunca e tarde .!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!! a Eleiçao estar bem ai, e só temos uma coisa a fazer . REFLETIR sera que só existe uma familia em boa vista que se perpetuara no PODER desta cidade . Chega de LEANDRO, MARIA, ROGERIO JUNIOR, JETRO, GEORGE DUARTE,XISTO NETO, (todos priminhos) de bolso cheio e a nossa cidade a ver navios. PACIENCIA.
Parabens carlos vc mostrou que e competente, essa dupla se merece, mas Deus não da de chicote da de lapada, a esses dois, fora jetro e humberto da prefeitura o posso merece respeito………. o prjeto tem vergonha de ter votado em vcs…..
E AINDA ABREM A BOCA PRA FALAR DE LEANDRO… É O TÍPICO SUJO FALANDO DO MAL LAVADO.
AQUI EM BOA VISTA É MUITO INTERESSANTE, ASSUME QUEM PERDE. É BEM CAPAZ QUE EUZA BRANDÃO NÃO EXERÇA A FUNÇÃO DE PRESIDENTE DO SINDICATO KKKK CANSADO(A) DE TANTA PALHAÇADA.
JETRO E HUMBERTO, PAGUEM AS CONTAS!
E LEMBREM-SE, A VONTADE SOBERANA DO POVO NÃO PREVALECEU… 60 E POUCOS VOTOS FIZERAM A DIFERENÇA, VOCÊS NÃO ESTÃO NO PODER PELO VOTO DA MAIORIA.
BJS ME LIGA 0800-250-2525
sabe se que santa maria vive maus bocado na mão de duas pessas desequilibrada, sem planejamento se rumo, hoje a população vive a mercer, sem medico, dentista, falta medicamento e um descaso com o ser humano, jetro e humberto pregaram saude de primeiro mundo, cumpriram, porque não tem medico no postos de saude do interior, o que estão fazendo com o dinheiro da saude, dos transportes que os carros do interior não tão rodando com os alunos a mais de um mes…vão no radio e fale o que vcs pretendem fazer para desmentir a justiça que tanto favorece a voces……
ESSAS PROVAS MOSTRAM O QUE TODOS NÓS JÁ SABEMOS SOBRE A CREDIBILIDADE DESSE BLOG, PARABÉNS CARLOS BRITO. HUMBERTO TEM A CARA DE PAU DE VIR AO RÁDIO PARA DIZER QUE É TUDO MENTIRA! CONTRA PROVAS NÃO HÁ ARGUMENTOS. ELE POR SER UM ADVOGADO,TEM A CORAGEM DE TENTAR ILUDIR A POPULAÇÃO COM A DESCULPA DE TER PRAZO AINDA PARA PAGAMENTOS DOS SEUS DÉBTOS, ONDE VEMOS QUE O PRAZO JÁ FOI VENCIDO HÁ MUITO TEMPO! O BLOG DE CARLOS BRITO SÓ TINHA CREDIBILIDADE QUANDO LHES ERA CONVENIENTE FALAR SOBRE A CASSAÇÃO DE LEANDRO DUARTE? E AGORA!!!!!!!! CADÊ SEUS DEFENSORES DE PLANTÃO?????? OU VÃO DIZER QUE ESTES DOCUMENTOS SÃO MIRAGEM? PARABÉNS BRITO!!!!
VÃO PROCURAR O Q FAZER SEUS BANDOS DE PUXA SACOS DO PREFEITO CASSADO, SE ELE SAIU É PQ ALGO PODRE ELE FEZ.
AI FICA AQUI UM BANDO DE PASSA FOMES DESESPERADOS DOIDOS P MAMAR DE NOVO NA VACA LEITEIRA DA PREFEITURA, ÓIA VÃO ARRUMAR UMA LAVAGEM DE ROUPAS Q VCS FAZEM +
Bando de passa fome! Se não encheram o bucho, é porque pensaram que a boquinha nunca iria se fechar. AGORA É TARDE PRA CHORAR!
O ex prefeito de vcs está podre de rico as custas dos cofres público., rs…