Vereadores derrubam veto de Lossio e aprovam projeto que altera Estatuto do Servidor

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Os Auxiliares de Serviços Gerais de Petrolina têm muito o que comemorar. Isso porque na sessão ordinária da Casa Plínio Amorim desta terça-feira (8), os vereadores derrubaram o Veto Integral nº 001/2016 do prefeito de Petrolina, Julio Lossio (PMDB), ao Projeto de Lei nº 111/2015 de autoria do vereador Alvorlande Cruz (PRTB), que autoriza o Poder Executivo a efetivar mudança de nomenclatura do cargo de Auxiliar Serviços Gerais (ASG), para Assistente Técnico de Administração e Auxiliar Técnico de Administração.

De acordo com o Diretor de Saúde do Trabalhador do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp), Lucenildo Lima, conhecido como “Didi”, “o próximo passo agora é a aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) de todas as categorias, bem como dos ASG’s, já que o prazo para a fixação do documento é este mês de março, devido às eleições municipais que se aproximam.

Segundo o texto do veto enviado à Casa Plínio Amorim, Lossio vetou a proposta do aliado porque “o projeto contem redação confusa, que não permite discernir qual o novo nome do cargo – se Assistente Técnico de Administração ou Auxiliar Técnico em Administração”. Além disso, segundo a justificativa do Executivo, o PL ainda “incorre em vício de iniciativa, visto que usurpa uma função típica e exclusiva do Poder Executivo. Isso porque, na prática, o Poder Legislativo cria cargos públicos no âmbito do Poder Executivo, inclusive regulamentando sua investidura. (…) Conforme preconiza a Constituição Federal e a Lei Orgânica do Município, o Poder Executivo é o responsável pela prática dos atos de gestão inerentes ao Estado-Administração (instituição e criação de cargos e definição de suas funções)”.

O vereador Alvorlande Cruz defendeu seu projeto. “Não seria justo que um ASG entrasse e saísse aposentado. Quem fez a colocação em relação a inconstitucionalidade foi a procuradoria, não foi o prefeito Julio Lossio. Cada um tem a sua argumentação. O que nós fizemos foi regulamentado na Lei. Nós que sempre defendemos os servidores jamais poderíamos votar contra um avanço para a categoria. O que fizemos é fundamentado na lei”, disse.

Vantagens

O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina, Walber Lins (foto), destaca as vantagens da efetivação desse projeto de Lei no sistema de funcionalismo público. “Não é um projeto que vai beneficiar apenas os ASGs, mas todos os servidores com o cargo em extinção que a gente vai tentar ajustar os serviços que estão em desvio de função, ajustar as emendas que foram trazidas para o servidor para esta categoria em si, ajustar o vale-alimentação, trazer o servidor que tem a menor remuneração e ajustar uma situação do concurso público e previsão para resguardar o instituto de previdência do município”.

Na mesma sessão, os vereadores previam a votação do projeto dos enfermeiros e técnicos de enfermagem, mas o documento foi reenviado a Câmara. Como o PL excedeu o prazo, agora depende do deferimento do presidente da Casa, Osorio Siqueira (PSB), que prometeu sancioná-lo na próxima reunião, quinta-feira (16), tornando Lei o exercício das 30h desses profissionais de saúde no município. (fonte/foto: Ascom Sindsemp)

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