Vereadores da Casa Plínio Amorim aprovam novo Código Tributário de Petrolina

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Foto: Jean Brito/CMP divulgação

Em sessão tranquila, os vereadores da Casa Plínio Amorim aprovaram ontem (15) o novo Código Tributário de Petrolina. O resultado foi 18 votos favoráveis e nenhum contra.

A matéria foi enviada pelo Executivo Municipal em caráter de “urgência urgentíssima” e deverá beneficiar 3,5 mil idosos, além de pessoas com doenças crônicas (como diabetes) e em tratamento contra câncer, que têm direito a isenção no IPTU. No entanto, devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19), esse grupo estava impossibilitado de requerer a isenção do tributo.

Segundo um dos integrantes da bancada governista, Alvorlande Cruz (Republicanos), o novo código poderia vir de um decreto, mas por se tratar de um ano eleitoral, a lei veda essa prerrogativa. Daí o motivo de a matéria ter sido enviada para o aval do Legislativo. Com a aprovação, o prazo para que o grupo beneficiado entre com o requerimento solicitando a isenção do IPTU ficou prorrogado para 2021.

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