O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeitura municipal e à Secretaria de Educação de Verdejante (Sertão Central) que providenciem a apresentação de toda a frota, própria ou terceirizada, de veículos destinados ao transporte escolar à vistoria realizada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), em até 30 dias.
Segundo o promotor de Justiça João Victor Campos, a Secretaria de Educação informou que os veículos da frota própria do município, que fazem o transporte escolar, ainda não foram submetidos à vistoria necessária, bem como alguns veículos terceirizados.
“A vistoria atesta a regularidade dos veículos e, portanto, garante que os alunos das redes de ensino municipal e estadual serão transportados em segurança, possibilitando, assim, o acesso, frequência e permanência nas salas de aulas”, afirmou o promotor na publicação.
Laudos de vistoria
O MPPE recomendou à administração municipal encaminhar para a Promotoria de Justiça, no prazo de 30 dias, os laudos de vistoria daqueles veículos que ainda não foram submetidos ao procedimento fiscalizatório.
O órgão ainda solicitou que, caso haja renovação da frota escolar durante o período, sejam contratados apenas os veículos previamente vistoriados pelo Detran-PE.
O não cumprimento da recomendação poderá acarretar a instauração de ação civil pública ou outras ações de cunho administrativo e judicial, para que o município adeque seu transporte escolar à legislação vigente.
