A Lei nº 17.372, publicada no Diário Oficial de Pernambuco, determina que escolas passam a ser obrigadas a denunciar aos órgãos de proteção e segurança pública os indícios ou ocorrências confirmadas de casos de assédio sexual dentro das unidades, além de violência doméstica, familiar, sexual e/ou outras formas de violência, inclusive as autoprovocadas, contra crianças, adolescentes e mulheres. O projeto é de autoria da Delegada Gleide Ângelo, em coautoria com o deputado Professor Paulo Dutra (ambos PSB). A Lei também determina que os casos de violência ou assédio sexual contra funcionárias, incluindo as gestoras, educadoras, merendeiras, seguranças e demais mulheres que trabalham no ambiente escolar, também devem ser notificados. De acordo com a medida, uma vez identificadas suspeitas ou confirmações […]

A população de Juazeiro (BA) não escondeu a revolta ontem (14), após denúncia de mais um ato de vandalismo numa das rotatórias recém-implantadas pela prefeitura, como este Blog divulgou. Em imagens que se espalharam pelas redes sociais, uma mulher é flagrada furtando uma muda de árvores da rotatória em frente ao Batalhão de Polícia Militar, nas proximidades do Mercado do Produtor. A proteção e guarda do patrimônio público tem sido prioridade para a atual gestão, mas atos de vandalismo como os de ontem ainda são recorrentes na cidade. Recentemente, um levantamento realizado pela Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano (Sedur) e a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) identificou diversos tipos de crimes contra o patrimônio, a exemplo da […]

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Mulher e Diversidade (SEDES) e a Ronda Maria da Penha firmaram termo de cooperação, nesta terça-feira (14). O termo prevê o fornecimento para as viaturas da Ronda e foi assinado pela tenente da Polícia Militar da Bahia (PMBA), Tatiane Carvalho da Silva, comandante da Ronda. De acordo com Bethânia Amorim, superintendente de Políticas Sociais, a iniciativa faz parte do compromisso da prefeita Suzana Ramos com o fortalecimento da rede de proteção à mulher. “Estamos seguindo a orientação da nossa prefeita, cuidando das mulheres e trabalhando para garantir a efetividade dos serviços de proteção e garantia dos direitos da mulher”, disse a superintendente. A comandante da Ronda Maria da Penha, Tatiane Carvalho, agradeceu a parceria e […]

Atendendo a ação movida pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), o desembargador Stênio Neiva Coêlho, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), considerou ilegal a paralisação programada pelo Sindicato de Policiais Civis do Estado de Pernambuco (Sinpol) para esta quarta-feira (15). O desembargador deferiu liminar para “impedir a deflagração do movimento paredista, determinando aos filiados da entidade sindical que se abstenham de realizar qualquer paralisação de suas atividades e, se já iniciada, retornem imediatamente às suas funções, sob pena de multa diária de R$ 100 mil”. Em sua argumentação, a PGE-PE informou à Justiça que o Sinpol emitiu nota e divulgou um vídeo em sua página oficial ontem (14), convocando os policiais civis do Estado de Pernambuco a […]

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio da Executiva de Ressocialização (Seres), registrou 1.249 inscrições de pessoas privadas de liberdade (PPLs) no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja PPL/2020). As provas serão aplicadas nos dias 14 e 15 de outubro de 2021 dentro dos estabelecimentos penais. Todas as 23 unidades prisionais de Pernambuco e mais o Centro de Saúde Penitenciário (CSP), em Abreu e Lima, aderiram ao certame, realizado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/Ministério da Educação). Com maior número de inscritos está o Presídio Rorinildo da Rocha Leão (PRRL), em Palmares, com 164 candidatos. Em 2º e 3º lugares estão, respectivamente, os presídios Juiz Antonio Luiz Lins […]

Algumas unidades operacionais do Comando de Policiamento da Região Norte (CPRN), em Juazeiro (BA), passaram a contar com novos titulares a partir desta terça-feira (14). A 75ª Companhia Independente (CIPM), que tinha à frente o Major José Roberto Sampaio de Souza, agora será comandada por Ederson da Silva Cirne, o qual comandava a 25ª CIPM em Casa Nova. Já o Major José Roberto assumirá nova função no 6º Batalhão de Polícia Militar (BPM) em Senhor do Bonfim. O titular da 25ª CIPM será o Capitão Clécio dos Santos Alves. A Major Raquel Reis Soares de Souza passa o comando da 73ª CIPM para o Capitão Robismarques Alves Sátiro. Ela integrará a equipe do CPRN como chefe do Centro de Planejamento […]

Policiais civis de Pernambuco vão aderir nesta quarta-feira (15) a um lockdown em todo o Estado. A suspensão das atividades acontecerá das 8h ao meio-dia. Depois disso os profissionais retomam as atividades, porém dentro da Operação Padrão. De acordo com o presidente do Sinpol-PE, Rafael Cavalcanti, durante esse período os policiais cruzarão os braços e diversos serviços serão suspensos, entre eles liberação de corpos (IML), confecção de Boletim de Ocorrência (BO), lavratura de flagrante, lavratura de TCOs, intimações, depoimentos, interrogatórios, ouvidas, investigações, cumprimento de mandados de prisão, e todo e qualquer serviço ordinário ou extraordinário dentro das delegacias. Todas as unidades de polícia do Estado terão os serviços suspensos, havendo mobilizações em vários pontos, principalmente nas regiões polos como Recife, […]

Uma parceria entre a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), o Arquivo Público e a Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) dará início, no próximo dia 20 de setembro, ao Projeto ‘Mãos na Obra’. A ideia é oferecer oportunidades de qualificação profissional a pessoas privadas de liberdade (PPLs) e egressos do sistema prisional. O lançamento do projeto aconteceu na última quinta-feira (9), no Arquivo Público, com a presença do secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, o diretor do Arquivo Público, jornalista Evaldo Costa, e o presidente da Cepe, Ricardo Leitão. Inicialmente serão beneficiadas 15 PPLs do Presídio Juiz Antonio Luiz Lins de Barros, no Complexo do Curado, unidade do regime fechado. “É uma oportunidade dos presos se qualificarem […]

Representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) da Prefeitura de Juazeiro (BA) realizaram nesta sexta-feira (10) uma reunião com a Polícia Militar (PM) para definir ações de combate a delitos causados por aglomerações na cidade. O encontro teve a participação do titular da pasta, Rubens Torres, do superintendente de Ordenamento Urbano, Ubirajara Bastos, da comandante da 76ª CIPM, Major Ivana Almeida, e da comandante da 73ª CIPM, Major Raquel Reis. Segundo a PM, a quantidade de ocorrências envolvendo violência durante a realização de eventos e festas clandestinas em espaços abertos vem aumentando muito na cidade. “Infelizmente, ainda tem pessoas que teimam em descumprir a legislação e trazer risco à própria população local. Então, nós estamos dispondo de […]

A prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, participou na tarde desta quinta-feira (9) da solenidade de passagem de comando do 9° Grupamento de Bombeiros Militar de Juazeiro (GBM). O Tenente-Coronel Tarcísio Ribeiro do Vale deixou o cargo, assumindo em seu lugar o Major Eminelvino da Fonseca Soares Neto. O novo comandante da corporação já esteve à frente de outras tropas. Nos últimos dois anos foi subcomandante em Itabuna. “Tenho a missão de prosseguir o trabalho de excelência do coronel Tarcísio e sempre procurar melhorias para a tropa e para Juazeiro e municípios circunvizinhos. Precisamos de parcerias, visando melhorias“, disse o Major Eminelvino. O Tenente-Coronel Tarcísio Ribeiro do Vale ficou quatro anos à frente do grupamento de Juazeiro. Ele afirmou estar realizado […]

As Polícias Militar (PM) e Rodoviária Federal (PRF) liberaram, na manhã desta quinta-feira (9), dois trechos da BR-116, que eram ocupados por caminhoneiros apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Transportadores de cargas que não concordam com a manifestação e veículos de passeio, no entanto, passaram sem maiores problemas pelos locais. As interdições foram desmontadas nos KMs 417 e 421 da BR-116. Não houve prisão ou qualquer tipo de condução para unidades da Polícia Civil (PC). A PM e a PRF negociam também os desbloqueios, de forma integrada, nas rodovias BR-101 (em Eunápolis, Itamaraju e Nova Viçosa), BR-242 (em Barreiras e Luís Eduardo Magalhães), BR-349 (em Correntina) e BR-030 (em Brumado). “Ativamos o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), no Centro […]

O Instituto de Medicina Legal (IML) do Sertão do São Francisco, localizado em Petrolina, passará a ter um novo espaço de atendimento humanizado para mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica. O evento, marcado para as 17h desta quinta-feira (9) no Jardim Maravilha, também servirá como forma de comemorar os 30 anos da instituição. De acordo com a gerente geral de Polícia Científica, Sandra Santos, o objetivo do espaço é trazer um atendimento diferenciado para as vítimas de violência sexual, que na maioria dos casos, por serem mulheres e crianças, estão em situação de vulnerabilidade social. “O atendimento humanizado é ferramenta essencial para que o exame sexológico seja realizado sem causar grandes transtornos psicológicos para as vítimas. Por esta […]