A 5ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta quinta-feira (13) habeas corpus parcial ao ex-prefeito de Juazeiro e deputado federal eleito, Isaac Carvalho (PCdoB). O ato de ofício garante o redimensionamento da pena no processo que trata de possíveis violações à lei orçamentária no ano de 2015. A decisão exclui a pena acessória de inabilitação para o exercício de cargos públicos, mesmo mantendo a sentença oriunda do TJBA. Os advogados de Isaac Carvalho trabalham agora em outras frentes para garantir a sua absolvição plena.

Em sessão plenária realizada hoje (13) em Salvador, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) aprovou as contas do prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim (PCdoB), para o exercício 2017. Os conselheiros fizeram recomendações à gestão, mas deixaram claro que foram cumpridos todos os índices obrigatórios, saúde e educação, bem como nas demais aplicações dos recursos e suas prestações de contas. Para o prefeito, o resultado estava dentro do que se esperava. “A nossa equipe já tinha nos tranquilizado, mas fica ainda aquela apreensão, pois é a minha primeira conta. Porém, demonstramos à sociedade de Juazeiro e da Bahia que somos transparentes e zelamos pela coisa pública. Alguns apontamentos nos foram indicados, mas nada que desabonasse a nossa gestão […]

Policiais federais estão desde as primeiras horas da manhã desta quinta-feira (13) cumprindo mandados de busca e apreensão na quinta fase da Operação Espúrio. O alvo são endereços de servidores do Ministério do Trabalho, sindicatos e escritórios de advocacia. Entre os investigados está o ministro substituto da Pasta, Ricardo Santos Silva Leite, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, teve o cargo suspenso e está impedido de ter acesso ao ministério. De acordo com Fachin, além da suspensão dos cargos e proibição de frequentar o ministério, os investigados não podem manter contato com outros envolvidos ou servidores do órgão. As ações da 5ª fase da Operação Espúrio, autorizadas pelo ministro do STF a pedido da procuradora-geral […]

Com bem menos polêmica do que se imaginava, o projeto de lei do Executivo Municipal referente à reforma administrativa proposta pelo prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), foi aprovada com folga na sessão plenária desta quinta-feira (13) na Casa Plínio Amorim. Votaram a favor da matéria 14 vereadores, enquanto cinco da bancada de oposição – Cristina Costa (PT), Professor Gilmar Santos (PT), Domingos de Cristália (PSL), Gabriel Menezes (PSL) e o líder Paulo Valgueiro (MDB) – foram contrários. Outro integrante da oposição, Elismar Gonçalves (MDB) não compareceu à sessão de hoje. De toda a discussão acerca da reforma, a controvérsia ficou por conta de uma declaração de Cristina Costa, que recebeu críticas do governista Gaturiano Cigano (PRP). Mais detalhes pelas […]

O Congresso Nacional aprovou na noite de ontem (12) um conjunto de 13 projetos de créditos suplementar ao Orçamento deste ano, no valor de R$ 1,72 bilhão, para vários órgãos do governo federal. Com baixo quórum de parlamentares, a votação em globo dos créditos adicionais foi possível após consenso entre líderes partidários. Na sessão também estavam previstas análises de vetos presidenciais, o que foi inviabilizado com a insuficiência de deputados e senadores no plenário. Segundo regimento interno do Congresso, a derrubada de veto requer 254 votos contrários na Câmara e 41 votos no Senado. A maior parte dos recursos abre um crédito de R$ 1,2 bilhão para a Presidência da República e outros órgãos do Poder Executivo. Os recursos vão […]

Presidente da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Lucas Ramos apresentou nesta quarta-feira (12), durante a última reunião ordinária do colegiado no ano, um balanço dos trabalhos realizado ao longo de 2018. No total tramitaram 748 projetos de lei e foram realizadas 27 reuniões para discussão de textos que trataram da estrutura do governo do Estado, além da execução de obras públicas, previdência e assistência social dos servidores. De acordo com o parlamentar, esse foi um trabalho que se manteve intenso durante todo o ano. “A produção foi maior no segundo semestre, comprovando que o período eleitoral em nada interferiu em nosso trabalho. Os deputados membros da comissão desempenharam um papel importante na elaboração […]

Exatos 46 anos depois que cerca de 70 mil baianos moradores dos oito municípios inundados pelo reservatório da Barragem de Sobradinho (norte da Bahia) foram expulsos de suas casas e propriedades rurais, na última terça-feira (11) representantes das famílias dos desalojados participaram de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados, em Brasília, na luta por alguma indenização. “Essa é a segunda audiência que realizamos sobre os atingidos pela barragem. A primeira fizemos no Governo Dilma, e montamos um produtivo grupo de trabalho com a Chesf para encaminhar uma solução, mesmo que fosse a longo prazo. Infelizmente, veio o golpe e tudo foi abandonado. Agora, realizamos nova audiência, e a Chesf e o Ministério […]

Miguel provoca Lucas: “Se ele quer o PSB unido, então pode votar em mim para prefeito” O prefeito de Petrolina Miguel Coelho (PSB) se pronunciou, pela primeira vez, comentando a matéria deste Blog em que o deputado estadual Lucas Ramos (PSB) oferecia o seu nome como candidato a prefeito nas próximas eleições. Quem puxou a provocação foi o vereador Gaturiano Cigano, em seu discurso, durante a inauguração de uma quadra de esportes na Rua 3 do bairro Cohab VI: “Miguel, trabalhe como você está fazendo e você será reeleito. Porque tem um deputado aí que já colocou seu nome para a disputa, mas ele deveria era colocar emendas para Petrolina. Sobre isso ele não diz nada”, discursou. Durante sua fala […]

Os prefeitos Humberto Mendes (Santa Maria da Boa Vista), Vilmar Cappellaro (Lagoa Grande), Marcílio Cavalcante (Cabrobó), Rafael Cavalcanti (Afrânio) e Josimara Cavalcanti (Dormentes) tiveram audiência nesta quarta-feira (12), em Brasília (DF), com o ministro da Integração Nacional, Antônio de Pádua Andrade. Os gestores sertanejos protocolaram um ofício no qual relatam ao ministro as dificuldades enfrentadas em época de estiagem. Eles também pediram para que Andrade se empenhasse na liberação de recursos financeiros destinados à aquisição de uma máquina perfuratriz, que vai atender aos quatro municípios com perfuração de poços artesianos. As cinco prefeituras representadas pelos atuais gestores fazem parte do consórcio do Submédio do São Francisco (COMRIO).

Em Jaguarari, no norte da Bahia, o prefeito Everton Rocha (PSDB), que voltou ao posto após ter sido afastado por quatro vezes, promete trazer “normalidade” à gestão. Rocha alega ter sido vítima de adversários cujo líder seria o vice-prefeito, Fabrício D’Agostino (DEM), interessado no comando político local. “O vice começou com toda armação, cooptou os vereadores e, a partir de então, montou esse plano de me destituir do poder. Ele é tão algoz que mesmo não tendo legitimidade de fazer pedidos no Judiciário, continua batendo em todas as portas da Justiça, mesmo sabendo que não terá êxito”, disse o prefeito. O gestor acredita que a paz institucional está selada pelo fato de a Câmara ter desistido de levar adiante processos […]

Servidores estaduais da Bahia protestaram em frente à Assembleia Legislativa (ALBA) na manhã desta quarta-feira (12), contra a reforma administrativa enviada pelo Governo Rui Costa (PT) para votação.  Porém, mesmo com as manifestações, foi aprovado o pacote de medidas enviado pelo chefe do Executivo Estadual à Casa. Os funcionários públicos são contrários a alguns pontos da medida – entre eles o reajuste da alíquota previdenciária de 12% para 14% e a redução do repasse do governo ao Planserv (o plano de saúde dos servidores baianos) de 4% para 2%. Eles pedem que a proposta seja discutida com a categoria antes de ser analisada pelos deputados. Nesta terça (11), os servidores também fizeram uma manifestação, invadindo o plenário da casa legislativa, durante a […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) ajuizou duas ações civis públicas em razão da omissão na aplicação da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) às Organizações Sociais da área de Saúde (OSS) no Estado. O objetivo é garantir o acesso a dados completos e precisos sobre a destinação dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). A responsável pelo caso é a procuradora da República, Silvia Regina Pontes Lopes. A partir de relatório de auditoria do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), o MPF verificou que não são disponibilizadas informações mínimas obrigatórias nos portais de transparência da Secretaria de Saúde de Pernambuco e das organizações sociais contratadas para atuar na gestão da saúde no estado. As […]