Tramita na Câmara dos Deputados o projeto de lei nº 5.649/20, que obriga todos os servidores e agentes públicos da União, dos Estados e dos municípios a se vacinarem contra o novo coronavírus (Covid-19). Proposto pelo o deputado Fausto Pinato (PP-SP), o parlamentar afirma que o objetivo da medida é garantir o retorno seguro dos servidores às atividades presenciais. Segundo a matéria, servidores públicos efetivos, comissionados e temporários – de atividades essenciais e não essenciais – seriam obrigados a cumprir o calendário do Plano Nacional de Vacinação. Para comprovar que foi vacinado o servidor deverá apresentar seu cartão de vacinação devidamente preenchido e assinado por órgãos de saúde ou por médicos credenciados. Já aqueles que não tomarem o imunizante, será […]
Projeto propõe que vacinação contra o coronavírus será obrigatória para servidores e agentes públicos
por Carlos Britto // 28 de dezembro de 2020 às 20:00



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