O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo firmado entre União e estados que prevê o repasse de R$ 26,9 bilhões para compensar perdas na arrecadação do ICMS. A decisão foi tomada por unanimidade no plenário virtual, que se encerrou à meia-noite da última sexta-feira (2). Apenas o ministro André Mendonça apresentou ressalvas, mas também acompanhou o ministro relator, Gilmar Mendes. O acordo foi firmado em março após meses de negociações entre representantes dos estados e da Fazenda Nacional. A reparação será diferente de acordo com o perfil de cada estado e será paga ao longo dos próximos quatro anos, de forma parcelada. O repasse bilionário visa a repor as perdas na arrecadação dos estados impostas por leis de 2022 […]
STF respalda acordo entre União e Estados sobre repasse de R$ 26,9 bilhões
por Carlos Britto // 05 de junho de 2023 às 11:00



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