Todos os consumidores residenciais de energia elétrica com consumo inferior a 70 quilowatts por mês, e inclusos em programas sociais, poderão ser isentos do pagamento da tarifa. É o que prevê o PLS 469/2018, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O projeto altera os critérios para concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), criada pela Lei 10.438, de 2002, para os consumidores enquadrados na faixa residencial de baixa renda. De acordo com a proposta, a isenção deverá ser custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), conforme regulamento da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo Randolfe, a sistemática atual de descontos é complexa e deve ser simplificada. Ele acredita que o conteúdo do PLS 469/2018 dará “mais segurança energética […]
Projeto de lei que tramita no Senado estabelece faixa única para beneficiários de Tarifa Social de Energia Elétrica
por Carlos Britto // 14 de janeiro de 2019 às 12:30
QUANTO ÓDIO! ESQUEÇA A POLÍTICA, O QUE ESTÁ SE FALANDO NA MATÉRIA NÃO É O QUANTITATIVO PREJUDICADO E SIM OS…