O procurador-geral da República, Rodrigo Janot (foto), pediu nesta terça-feira (14) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a alteração da resolução do TSE que trata da investigação de crimes eleitorais nas eleições de outubro. Segundo o procurador, a norma limita o poder de investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE). Procuradores eleitorais também divulgaram uma moção a favor da mudança na regra. De acordo com o procurador, se o TSE não revisar a resolução, uma ação para declarar a norma inconstitucional será impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de garantir o poder do Ministério Público para investigar crimes eleitorais. Na moção divulgada contra a decisão do tribunal, procuradores eleitorais relatam que o TSE restringiu à Justiça Eleitoral o poder de […]
Procurador da República pede revisão de norma que limita investigação do Ministério Público Eleitoral
por Carlos Britto // 14 de janeiro de 2014 às 19:33



se pelo pt não deu agora é que vai ser perda total!