O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) notificou a Câmara Municipal de Buíque (Agreste Meridional) sobre a emenda à Lei Orgânica nº 01/2023, que concede pensão vitalícia a ex-vereadores e ex-prefeitos. A Prefeitura de Buíque informou que tomará as providências necessárias para acatar a recomendação e suspenderá eventuais pagamentos decorrentes dessa emenda. A Mesa Diretora da Câmara dos Vereadores também recebeu a notificação e afirmou que proporá ao Plenário a revogação dos dispositivos que garantem o pensionamento. A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Joana Turton Lopes, baseia-se na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera a concessão de benefícios permanentes a ex-ocupantes de cargos políticos uma afronta aos princípios da igualdade, impessoalidade, moralidade pública e responsabilidade com gastos públicos. […]
MPPE notifica Câmara de Buíque sobre pensão vitalícia a ex-políticos
por Carlos Britto // 06 de julho de 2024 às 21:00



se pelo pt não deu agora é que vai ser perda total!