Na noite desta terça-feira (13), a Associação dos Motoristas de Aplicativo de Petrolina discutiu a proibição do uso de adesivos perfurados em veículos de APPs durante o período eleitoral. A restrição, conforme a Resolução do TSE nº 23.610/19, considera esses veículos como bens de uso comum, apesar de serem de propriedade privada. Especialistas confirmaram que a proibição é válida, já que esses veículos dependem de autorização pública para circular. Os motoristas foram orientados a seguir as regras do TRE-PE para evitar complicações legais.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nessa terça-feira (13) uma proposta que concede indenização de R$ 50 mil e pensão especial para pessoas com deficiência causada pelo vírus Zika, incluindo a síndrome de Guillain-Barré. O projeto, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para votação no plenário do Senado. O relator Rodrigo Cunha (Podemos-AL) ressaltou que o valor da indenização será isento de impostos. Se aprovada, a medida beneficiará principalmente crianças com microcefalia infectadas pelo vírus ainda na gestação. A comissão também aprovou urgência na tramitação do projeto.

O pré-candidato Eduardo Batista (Republicanos) anunciou na terça-feira (13) sua desistência da candidatura à prefeitura de Jaguarari, Norte da Bahia, para apoiar Everton Rocha (PSDB). A decisão foi comunicada durante uma reunião que contou com a presença de lideranças políticas e pré-candidatos a vereador do Republicanos. Everton Rocha destacou a importância do apoio de Eduardo Batista, afirmando que a união fortalece sua campanha e reflete confiança em sua capacidade de governar o município. Batista justificou sua decisão, mencionando que, após uma análise do cenário político, concluiu que a melhor contribuição que poderia oferecer “seria unindo forças com Everton Rocha para buscar o desenvolvimento que Jaguarari merece”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na terça-feira (13) a tabela de representatividade dos partidos políticos na Câmara dos Deputados, que servirá de base para a distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV nas Eleições 2024. O Partido Liberal (PL) lidera a lista com 99 deputados, seguido pela Federação Brasil da Esperança (PT, PCdoB, PV) com 81 parlamentares. Essa tabela também vai influenciar a participação dos partidos nos debates eleitorais. A propaganda eleitoral no rádio e na TV começa em 30 de agosto e vai até 3 de outubro. O primeiro turno das eleições ocorrerá no dia 6 de outubro, quando os eleitores irão escolher prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.

O Senado aprovou nessa terça-feira (13) o Estatuto da Segurança Privada, que regulamenta as atividades das empresas de segurança e transporte de valores no Brasil. O texto, que aguardava aprovação há mais de uma década, segue agora para a sanção presidencial. O projeto original (PLS 135/2010), do ex-senador Marcelo Crivella, estabelecia apenas um piso salarial nacional para a categoria dos vigilantes e foi aprovado pelo Senado em 2012. Remetido à Câmara dos Deputados, foi aprovado em 2016 na forma do texto alternativo, com regras mais abrangentes. O texto passou a tratar de temas como atuação das empresas de segurança, regras para formação de profissionais, uso de armas e outros equipamentos controlados, além de estabelecer capital social mínimo para as empresas […]

A bancada evangélica vem se consolidando como uma importante força na Câmara Municipal de Petrolina há várias legislaturas. Nas eleições deste ano, a configuração não deve ser diferente. Do lado governista, o Democracia Cristã (DC) vem para o pleito com a possibilidade de emplacar dois vereadores. Um deles é o atual, Ruy Wanderley, que nas últimas eleições obteve 1.450 votos. Ruy desponta no partido com grandes chances de renovar o mandato. A outra vaga deverá ser disputada voto a voto entre os candidatos que integram o DC.

A cidade de Juazeiro (BA) se aproxima do encerramento do período de registro de candidaturas com apenas uma candidatura à prefeitura oficialmente registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A atual prefeita Suzana Ramos, que tentará a reeleição, é a única com registro confirmado até o momento. Além disso, 181 candidatos a vereador já homologaram seus nomes. O prazo para o registro de candidaturas termina amanhã (15) e os demais candidatos ainda não formalizaram seus registros, o que pode gerar um cenário de última hora para as confirmações junto ao TSE. O registro de candidaturas é uma etapa crucial no processo eleitoral, pois é nesse momento que os candidatos se tornam oficialmente aptos a participar da eleição. Eleitores e partidos precisam […]

A deputada estadual Socorro Pimentel (UB) destacou ontem (13), durante reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), os avanços na saúde pública ocorridos no Governo de Raquel Lyra. Ela informou que, apenas em 2023, foram investidos mais de R$ 9 bilhões no setor. Em 2024, o Estado já se destaca como aquele que mais investiu em saúde de todo o País. Segundo a parlamentar, a gestão estadual realizou mais de 100 mil cirurgias eletivas, por meio do programa Cuida PE, e inaugurou 500 novos leitos hospitalares, com destaque para a pediatria. Socorro Pimentel mencionou que R$ 220 milhões já estão garantidos para a construção das maternidades de Ouricuri (Sertão do Araripe) e Garanhuns (Agreste Meridional). Outros R$ 35 milhões […]

A Justiça Eleitoral divulgou na noite dessa terça-feira (13) os registros oficiais dos candidatos à Prefeitura de Petrolina e das candidaturas ao cargo de vereador. Todos os seis candidatos a prefeito tiveram suas candidaturas confirmadas. Dos 251 candidatos a vereador que solicitaram registro, 247 foram deferidos. De acordo com informações do Cartório Eleitoral de Petrolina, houve um pequeno atraso na atualização dos dados devido a problemas no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialmente relacionados às ratificações de algumas atas de convenções partidárias. A expectativa é de que todas as pendências sejam resolvidas ainda hoje. Os eleitores podem conferir os registros completos e detalhes das candidaturas através do sistema “DivulgaCandContas” do TSE, disponível neste link.

Uma audiência pública promovida pela Secretaria de Fazenda e Planejamento de Petrolina na Fundação Nilo Coelho, onde funcionam temporariamente as sessões da Câmara de Vereadores, debateu ontem (13) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2025. A apresentação foi feita pelo analista em Orçamento e Finanças, Gustavo Freitas, e pela secretária executiva de Orçamento, Girleide Custódio. Os vereadores e a população em geral puderam conhecer o planejamento e as diretrizes propostas pela gestão municipal para o próximo ano. A LDO é um recurso de suma importância, pois consiste em um instrumento fundamental na elaboração do orçamento anual. Trata-se de um projeto de lei que determina as prioridades e metas da administração municipal que serão adotadas na […]

Se a chapa majoritária conservadora em Petrolina ainda aparece discretamente nas pesquisas de opinião, o cenário para a Câmara Municipal é um pouco mais otimista quanto às eleições deste ano. O Partido Liberal (PL), que tem no ex-presidente Jair Bolsonaro seu maior nome, tem boas chances de emplacar pelo menos um representante no Legislativo para a próxima legislatura. Os mais cotados são o ex-vereador Osinaldo Souza, Dhiego Serra (presidente do diretório municipal) e Messias do Gênese.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram, na sessão de terça-feira (13), pareceres prévios recomendando a aprovação, com ressalvas, das contas da Prefeitura de Senhor do Bonfim (norte do Estado) referentes ao exercício de 2022. Essas contas englobam tanto as de governo quanto as de gestão. O prefeito é Laércio Muniz de Azevedo Júnior. Em razão das ressalvas indicadas no relatório, os conselheiros aprovaram uma multa de R$ 2,5 mil a Laércio, através da apresentação de Deliberações de Imputação de Débito. Cabe recurso da decisão.