A Justiça Federal em Juazeiro (BA) reconheceu a prescrição de uma condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) contra o ex-prefeito Isaac Carvalho. Em decisão proferida nesta terça-feira (30/04), foi determinada a extinção da cobrança realizada contra o ex-prefeito e a suspensão do acórdão do TCU. A decisão da Justiça segue entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera que o TCU não respeitou o prazo prescricional de cinco anos, resultando em uma condenação injusta contra Isaac Carvalho. Com o reconhecimento da prescrição, todas as sanções aplicadas são afastadas, incluindo qualquer inelegibilidade que pudesse ser alegada no processo eleitoral. O acórdão do TCU não pode mais ser usado como impedimento à candidatura de Isaac.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) abriu três inquéritos civis para investigar denúncias de irregularidades cometidas na cidade durante a gestão do então ex-prefeito Sebastião Dias Filho, na cidade de Tabira, no Sertão do Pajeú. Instaurados pelo promotor de justiça Romero Tadeu Borja de Melo Filho, os inquéritos complementam investigações já em andamento pelo Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria da República em Serra Talhada. Um dos inquéritos investiga possíveis irregularidades na execução do Convênio n° 850908 /2017, que previa a aquisição e distribuição de 1.281,25 toneladas de calcário dolomítico para correção de solos degradados de propriedades rurais de Tabira, ao custo de R$ 205 mil. Os outros dois abertos visam a apurar irregularidades na celebração de contratos para […]

Poucas vezes se viu na Câmara Municipal de Petrolina um número de abstenções tão alto quanto o da sessão plenária desta terça-feira (30). Na pauta de votação, o Requerimento 0202/24, de autoria da vereadora Lucinha Mota, pelo qual ela pedia uma Moção de Repúdio ao Colégio Maria Auxiliadora e ao advogado da instituição, Clailson Ribeiro. A revolta de Lucinha se deve à reportagem de estreia da segunda temporada do Programa ‘Linha Direta’, da Rede Globo, que retratou todos os detalhes do assassinato da pequena Beatriz Angélica Mota, então com 7 anos, filha da vereadora. A menina foi morta brutalmente dentro do colégio, durante uma festa de formatura de sua irmã mais velha. No programa, Clailson Ribeiro afirmou que o colégio […]

Em meio a um impasse com o PL na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a governadora Raquel Lyra (PSDB) exonerou nesta terça-feira, 30, cargos indicados por integrantes do partido de Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto. Segundo a Folha de S.Paulo, a decisão abre espaço para uma possível aliança entre a tucana e o PT, do presidente Lula, visando às eleições de 2026. A expectativa é de que as conversas entre tucanos e petistas de Pernambuco aconteçam após a conclusão das eleições municipais. A insatisfação de Raquel com o PL é a ausência de votos pró-governo na Alepe. Pelo menos três dos cinco deputados estaduais do partido fazem oposição à governadora tucana, concentrando suas críticas sobretudo em temas da segurança […]

Auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) apontou irregularidades na gestão do patrimônio histórico-cultural do município de Tracunhaém (Mata Norte). O processo nº 20100702-2, de relatoria do conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, foi julgado pela Primeira Câmara, e se refere ao exercício financeiro de 2019. A fiscalização avaliou o desempenho da prefeitura no período e as ações realizadas pela então administração voltadas à preservação do patrimônio histórico municipal. A cidade possui uma importante riqueza histórico-cultural, com sobrados, e igrejas erguidas no período do Brasil colonial, conjuntos arquitetônicos, e antigos engenhos de cana-de-açúcar – um acervo que, segundo os auditores, sofre um processo de desgaste ao longo dos anos. Entre os problemas identificados no relatório de auditoria estão […]

Lagoa Grande (PE), no Sertão do São Francisco, agora proclamada oficialmente ‘Capital da Uva e do Vinho’ de Pernambuco, recebeu voto de aplauso na Assembleia Legislativa (Alepe). O reconhecimento veio do deputado Jarbas Filho (MDB) e foi motivado pela conquista de Lagoa Grande no Prêmio Prefeitura Empreendedora, realizado pelo Sebrae. No prêmio, a cidade se destacou em duas categorias: Governança Territorial, onde conquistou o primeiro lugar, e Sustentabilidade e Meio Ambiente, onde ficou em segundo lugar. A premiação ocorreu em abril deste ano. O voto de aplauso foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) e destaca os avanços do governo municipal na instalação de usinas de energia solar – iniciativa que levou energia limpa e sustentável às escolas municipais. […]

Insatisfeitos com a forma como a pré-campanha deste ano vem sendo conduzida dentro da federação com a Rede Sustentabilidade, dirigentes do PSOL de Petrolina estão cobrando dos filiados da própria legenda um posicionamento diferente. Segundo informações repassadas ao Blog, as decisões vêm sendo tomadas “unilateralmente”, sem ouvir a direção do PSOL. Para se ter uma ideia, a federação não sabe ainda quantos pré-candidatos a vereador tem o PSOL. E, pelo WhatsApp, circulam nomes que declaradamente não serão candidatos em 2024, a exemplo de Mariozinho (presidente do diretório municipal) e outros. Por isso, o PSOL pede a realização de uma Plenária, “onde todos e todas possam se manifestar com liberdade, inclusive se colocando como pré-candidatos”, justifica a legenda, que pede também […]

Como era previsível, a Comissão de Justiça da Alepe (CCLJ) voltou a discutir nesta segunda (29) o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1.671/2024, do Poder Executivo, que acaba com as faixas salariais de policiais e bombeiros militares em Pernambuco. Na reunião, a maioria dos membros concordou que a proposta aprovada pela Comissão de Segurança Pública na última semana, que antecipa a medida para 2025, é constitucional. Desde 2017, essas carreiras estão estruturadas em um sistema com cinco faixas para cada posto de graduação. Com isso, militares estaduais da mesma patente acabam recebendo pagamentos diferenciados. A proposição original da governadora Raquel Lyra estabelece o fim do mecanismo de maneira escalonada, em três etapas, até junho de 2026. Além de encerrá-las, […]

Diante das denúncias sobre as condições precárias de um ônibus escolar que fazia o transporte de Serra Talhada (PE), no Sertão do Pajeú, para São José do Belmonte (PE), no Sertão Central, o prefeito de Belmonte, Romonilson Mariano (PSB) agiu de forma rápida para evitar conter qualquer sangria que pudesse ocorrer nesse período pré-eleitoral. Em resposta, o gestor anunciou medidas imediatas para garantir a segurança e o conforto dos estudantes, ressaltando investimentos em infraestrutura educacional, como escolas bem equipadas e alimentação para os alunos. A nota emitida pela gestão detalhou esforços para melhorar o serviço de transporte escolar, incluindo a transição para um sistema mais seguro e os desafios enfrentados devido às condições climáticas adversas. O gestor afirmou que as […]

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, afirmou que o PSDB, partido do qual faz parte, vive momento de “reflexão profunda” e que legenda deve pensar na própria identidade e futuro. A declaração foi dada durante entrevista à CNN, que foi ao ar neste sábado (27), ao ser questionada sobre a saída de tradicionais tucanos. “O PSDB passa por um momento de reflexão profunda sobre seu presente e seu futuro. Penso que precisa estar muito ancorado sobre suas próprias gestões para poder mostrar ao Brasil o que pode fazer de diferença. Vive-se um momento crucial sobre quem queremos ser e com quem queremos nos aliar”, pontuou a governadora, uma das três do PSDB atualmente no cargo, junto a Eduardo Leite, do […]

A Comissão de Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) está reunida hoje pela manhã (29), no Plenarinho João Lyra Filho, em caráter extraordinário, para apreciar o Projeto de Lei 1671, que estabelece o fim das faixas salariais para policiais e bombeiros militares. O projeto, apresentado pelo Executivo estadual, chegou à Alepe em março e está, no momento, em discussão na Comissão. As faixas salariais, criadas na Polícia Militar em 2017, seriam eliminadas de forma escalonada, começando em junho deste ano e se estendendo até junho de 2026. Além disso, o projeto define reajuste para a categoria: 3,5% este ano, 3,5% no próximo e 3% em 2026. A votação nas Comissões de Justiça e Finanças foi apertada, com 5 votos […]

O senador Fernando Dueire (MDB-PE) esteve em Serra Talhada no sábado (27), onde se reuniu com a prefeita Márcia Conrado (PT). Durante o encontro, anunciou uma emenda no valor de R$ 3 milhões para o asfaltamento da Avenida Valdemar de Oliveira, uma importante via do município. “A parceria com o senador Fernando Dueire é essencial para o progresso de Serra Talhada”, destacou a prefeita. “Tenho certeza que a iniciativa impulsionará o desenvolvimento local e melhorará a qualidade de vida dos cidadãos”, acrescentou. Além do anúncio da emenda, Dueire visitou as obras do Senac local, que em breve será inaugurado como o mais moderno de Pernambuco, representando um avanço significativo para a educação e o desenvolvimento profissional na região. “Junto com […]