A Comissão de Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) está reunida hoje pela manhã (29), no Plenarinho João Lyra Filho, em caráter extraordinário, para apreciar o Projeto de Lei 1671, que estabelece o fim das faixas salariais para policiais e bombeiros militares. O projeto, apresentado pelo Executivo estadual, chegou à Alepe em março e está, no momento, em discussão na Comissão.

As faixas salariais, criadas na Polícia Militar em 2017, seriam eliminadas de forma escalonada, começando em junho deste ano e se estendendo até junho de 2026. Além disso, o projeto define reajuste para a categoria: 3,5% este ano, 3,5% no próximo e 3% em 2026.

A votação nas Comissões de Justiça e Finanças foi apertada, com 5 votos a favor e 4 contra. O projeto foi aprovado por unanimidade na Comissão de Administração, mas sofreu derrota na Comissão de Segurança. Neste último colegiado, um substitutivo apresentado pela deputada Delegada Gleide Ângelo (PSB) conquistou 3 votos a 2. Essa alteração antecipa em um ano a extinção total das faixas salariais nas carreiras da Polícia Militar e dos bombeiros.

O substitutivo, relatado pela própria Gleide Ângelo no colegiado de Segurança Pública, é resultado de uma construção coletiva de vários parlamentares da Casa. Ele mantém a extinção da faixa “a” em 1º de junho de 2024, conforme o texto original apresentado pelo Executivo. (Fonte: Folha PE)