O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 324 votos a 137 e 2 abstenções, o texto-base do Projeto de Lei 4330/04, que regulamenta os contratos de terceirização no setor privado e para as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos municípios. Um acordo de procedimentos entre os partidos deixou a votação dos destaques para a próxima terça-feira (13), quando pontos polêmicos deverão ser decididos em votações separadas. O substitutivo apresentado pelo deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que relatou a matéria em Plenário em nome de todas as comissões, manteve, por exemplo, a possibilidade de a terceirização ocorrer em relação a qualquer das atividades da empresa. O texto não […]

Integrantes da Comissão Especial Provisória da Câmara de Vereadores de Juazeiro, que investigam supostas irregularidades no saneamento da cidade, aprovaram a data da próxima reunião para o dia 14 de abril, às 9h, na Casa Aprígio Duarte Filho. Durante a reunião serão ouvidos os técnicos do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) – órgão responsável pela execução das obras de saneamento na cidade. A Comissão investiga denúncias do ex-vice-prefeito de Juazeiro, Antonio Carlos Chaves. De acordo com a assessoria da Câmara, a visita dos membros da Comissão Provisória às estações elevatórias será feita no próximo dia 15. (foto: Paulo Pastor/divulgação)

O vereador Dr.Pérsio Antunes (PMDB) já não aguenta mais ser indagado sobre seu rompimento político com o prefeito Julio Lossio (PMDB). E deixa claro, em alto e bom som, os motivos. “Rompi porque ele não apoiou meu projeto (de ser candidato a deputado estadual nas eleições 2014)”, afirma. Embora reconheça virtudes na administração do ex-aliado, Dr.Pérsio demonstrou, no entanto, que a confiança em relação a Lossio foi quebrada. Que nem taça de cristal. “Confio primeiro em Deus, depois na minha mulher”, desconversou.

Horas após a cúpula do oposicionista DEM aprovar o encaminhamento da fusão com o governista PTB, a executiva nacional do Partido Trabalhista Brasileiro rejeitou a união imediata das duas siglas. Por maioria, a direção do PTB decidiu consultar as bases até setembro e manter os cargos que ocupa no governo, como o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O resultado da reunião, que se estendeu da tarde dessa terça até a madrugada desta quarta-feira (8), representa um constrangimento para o Democratas e uma derrota para os presidentes das duas legendas, o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), articuladores da fusão. Cristiane é filha do ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson, inimigo declarado do PT, que […]

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresentou, nesta terça-feira (7), Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a redação dos artigos 14 e 228 da Constituição Federal, para estabelecer a plena maioridade civil e penal aos dezesseis anos de idade. De acordo com a proposta, a maioridade é atingida aos 16 anos, a partir da qual a pessoa é considerada plenamente imputável e capaz de exercer plenamente todos os atos da vida civil. O parlamentar justifica sua proposta em uma pesquisa realizada pelo Instituto DataSenado, entre os anos de 2007 e 2015, onde mais de 80% dos entrevistados foram a favor da redução da maioridade penal. Mais de 30% acreditam que 16 anos é a idade mínima para que um […]

A Câmara de Vereadores de Petrolina deverá debater brevemente a reforma política com a presença do deputado federal Tadeu Alencar (PSB). O socialista é o único pernambucano presente na Comissão Especial da Câmara dos Deputados formada para tratar do assunto. Os vereadores Alvorlande Cruz (PRTB) e Maria Elena (PSB) deverão enviar requerimentos à Mesa Diretora convidando Alencar para vir à cidade. Segundo Alvorlande, também deverão ser discutidos na ocasião o calendário eleitoral simplificado; cinco anos de mandato; fim da reeleição e das doações de campanha; redução do fundo partidário, entre outros temas.

Em meio à notícia sobre uma ação de improbidade movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina por supostas irregularidades na contratação de shows, o prefeito Julio Lossio está em Brasília. Mas para uma agenda administrativa. Segundo informou a assessoria, o gestor tinha ontem (7) uma reunião agendada com a secretária Executiva do Ministério da Saúde, Ana Paula Sote, e a chefe de gabinete, Silvana Souza Pereira. Lossio iria tratar de uma solicitação feita ao ministério com vistas à liberação de recursos para obras que estão em andamento no município, além de formalizar o convite para inauguração da próxima AM, que em breve será divulgado.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) reuniu-se na tarde de ontem (7) com o presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior. Na pauta, a grave crise hídrica que afeta o Vale do São Francisco. Não conversa com Volney, FBC fez um apelo para que o órgão se sensibilize com a situação das mais de 100 mil famílias pernambucanas e baianas que vivem nas agrovilas e regiões próximas à Barragem de Sobradinho. O senador pediu que o Ibama avance nos estudos de impacto ambiental para a redução da vazão de água despachada da usina de Sobradinho para a de Paulo Afonso. A demanda pelas obras emergenciais já foi formalizada pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) e pelo Operador Nacional do Sistema […]

O secretário executivo da Prefeitura de Petrolina, Marcones Prazeres, foi alvo de denúncia, na sessão de ontem (7) na Casa Plínio Amorim, protagonizada pelo vereador de oposição, Ibamar Fernandes (PRTB). Em sua fala no plenário, Ibamar acusou Marcones – que é o gestor do centro administrativo – de ter levado a grade que cercava o Centro de Abastecimento de Petrolina (Ceape) para uma chácara de sua propriedade, na área ribeirinha. “Isso é muito grave”, afirmou o oposicionista. Complementando a denúncia, o líder da bancada, Ronaldo Cancão (PSL), afirmou que a grade do Ceape é “um patrimônio público e deveria ir a leilão”. Os vereadores Adalberto Filho ‘Betão’ (PSL) e José Batista da Gama (PDT) também teceram críticas ao secretário. O […]

O presidente da Câmara Municipal de Juazeiro, vereador Damião Medrado (PSD), foi recebido pelo senador Otto Alencar (PSD) no final da semana passada em Salvador. Acompanhado do deputado federal José Carlos Araújo (PSD), o presidente levou a Otto as reivindicações dos produtores dos perímetros irrigados da região de Juazeiro, sintetizadas em um documento no qual expõem suas maiores dificuldades: preço da água, custo de transporte, vias de acesso, custo da energia, financiamento e a preocupação com a crise hídrica, que deixa em segundo plano o uso da água para o plantio, priorizando a geração de energia. “As condições de produção dos perímetros irrigados estão defasadas e ultrapassadas, caras e ineficientes. Só políticas públicas de incentivos, investimento maciço em novas tecnologias de […]