A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 6, um projeto de lei que muda o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e endurece a pena para homicídio culposo em situações onde condutor estiver comprovadamente embriagado. O projeto vai à sanção presidencial. Pela proposta aprovada, se o motorista estiver sob efeito de bebida alcoólica ou qualquer substância psicoativa que determine dependência, a reclusão será de 5 a 8 anos, além da suspensão da habilitação ou proibição do direito de dirigir veículo automotor. Hoje, a pena de reclusão é de dois a quatro anos de prisão. O projeto é de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP). Hoje, motoristas que se envolvem em acidentes com mortos podem ser enquadrados tanto no homicídio doloso (quando […]

Petrolina poderá ter uma lei proibindo atividades pedagógicas que visem à reprodução do conceito de ideologia de gênero na grade de ensino da rede municipal e privada. Proposta semelhante foi aprovada esta semana pela Câmara de Vereadores de Trindade (PE), Sertão do Araripe. O projeto (nº 132/17) é de autoria do vereador Elias Jardim (PHS) e deve ser votado na sessão plenária desta quinta-feira (7) na Casa Plínio Amorim. Polêmica à vista.

Depois dos polêmicos requerimentos do vereador Professor Gilmar Santos (PT), agora é a vez do líder da bancada de oposição, Paulo Valgueiro (PMDB), cobrar explicações do Governo Miguel Coelho. Deve ser votado na sessão plenária desta quinta-feira (7) um requerimento de Valgueiro solicitando detalhes, à secretária de Saúde Magnilde Albuquerque, sobre a aplicação dos recursos repassados pela União ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), para complemento do piso salarial das carreiras de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE). Essas duas categorias estão incluídas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), em cumprimento à Lei n° 12.994/2014, ao Decreto nº 8474/2015 e portarias do Ministério da Saúde que regulamentam o repasse. […]

A rejeição ao trabalho do Congresso Nacional continua crescendo e atingiu o seu maior número desde o início da série de pesquisas do Datafolha, em 1993. Esta última foi feita com 2.765 pessoas nos dias 29 e 30 de novembro e divulgada nesta quarta-feira (6) pelo jornal Folha de S.Paulo. Os dados mostram que 60% dos brasileiros consideram ruim ou péssimo o desempenho dos atuais 513 deputados federais e 81 senadores. Já a aprovação desceu a apenas 5%, que é também o pior número já registrado. Nos dois últimos levantamentos do Datafolha sobre o Congresso – em dezembro de 2016 e abril de 2017 – a reprovação já havia sido recorde, com 58% de rejeição e 7% de aprovação. A única vez em […]

Diante do imbróglio no diretório estadual do PMDB, o vice-governador de Pernambuco e presidente da legenda em Pernambuco, Raul Henry, e o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB), se reuniram, reservadamente, na manhã desta quarta-feira (6), com o presidente Michel Temer (PMDB), no Palácio do Planalto. Na pauta do encontro, a judicialização acerca do comando da sigla, desejada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB), que ingressou na legenda no mês de setembro. O parlamentar quer comandar o partido de olho nas eleições de 2018. A audiência foi solicitada pelos pernambucanos no intuito de criticar a entrada de FBC no partido. O caso está sub judice devido a uma tentativa de intervenção do diretório nacional. Por outro lado, Jarbas deve apoiar a […]

Integrante da bancada governista na Casa Plínio Amorim, o vereador Edilsão do Trânsito (PRTB) ratificou a este Blog seu posicionamento coerente em relação às contas do ex-prefeito de Petrolina, Julio Lossio (PMDB), que devem ser votadas até o próximo dia 19 de dezembro. Rechaçando os rumores de que ele poderia se licenciar do cargo para não votar as contas, Edilsão manteve o discurso de unidade. “Sou de grupo. Pertenço à bancada do prefeito Miguel Coelho (PSB)”, declarou.

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (6) o parecer favorável à proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a convocação de eleições diretas em caso de vacância da Presidência da República. Sem obstrução da base aliada ao governo, o parecer elaborado pelo relator Espiridião Amin (PP-SC) foi aprovado de forma simbólica pela maioria dos membros presentes na comissão. De acordo com a proposta aprovada na CCJ, se os cargos de presidente e vice-presidente da República ficarem vagos, deve ocorrer eleição direta (voto popular) em 90 dias depois de aberta a última vaga. Se a vacância ocorrer nos últimos seis meses do mandato, a PEC estabelece que a eleição será indireta, ou seja, […]

Vereadores de Trindade (PE), no Sertão do Araripe, aprovaram em sessão plenária realizada ontem (5) um polêmico projeto de lei, de autoria do vereador Francisco Pereira Freire, o ‘Serra Branca’. A proposta proíbe a discussão de ideologia de gênero nas escolas do município, apesar de a Secretaria de Educação da prefeitura já ter retirado essa prática das salas de aula, dentro do seu plano escolar. O projeto, no entanto – explicou o vereador – vem para reforçar ainda mais a decisão da Secretaria. A casa legislativa ficou completamente lotada durante a votação do projeto. Representantes de diversas igrejas compareceram à sessão, inclusive o padre Domingos Pedro, pároco do município, além de diversos pastores e educadores. O projeto foi aprovado pela […]

Em Dormentes (PE), no Sertão do São Francisco, os burburinhos políticos não tratam de outro assunto que não a decisão da atual prefeita, Josimara Cavalcanti (PTB), em exonerar a maioria dos seus cargos comissionados. De acordo com informações repassadas ao Blog, o ‘jacaré’ só não foi maior porque cada secretário de Josimara escolheu dois ou três cargos estratégicos para permanecer. Mesmo assim, quem ficou já sabe que receberá 50% a menos do salário que tinham.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (5), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a um projeto de lei explicitando a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação de sistemas de bloqueio de celulares nas penitenciárias. O projeto vai agora à votação da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e, em seguida, ao plenário do Senado. “A questão da segurança pública é uma das que mais preocupa a sociedade brasileira. Há mais tempo do que devido, o acesso de criminosos à rede de comunicação móvel celular de dentro de presídios tem-se revelado um ponto vulnerável nos esforços de valer a lei e a ordem“, justifica o parecer de Armando. O projeto de lei original, de […]