Constituição de 88, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Acesso à Informação. Para o presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), Valdecir Pascoal, todos esses mecanismos levaram o órgão a ter um papel mais relevante na sociedade brasileira. Mas ele reserva um espaço maior à Lei Complementar nº135 de 2010 – também conhecida por ‘Lei da Ficha Limpa. Ao Blog, ele justifica que essa é uma conquista do povo justamente porque “brotou de uma iniciativa popular”, apesar de ter passado por adequações no Congresso Federal. Nesse contexto, segundo ele, os TCEs são fundamentais para orientar a população quanto aos maus políticos, principalmente em ano de eleição, como o de agora. Segundo Pascoal, 52% das candidaturas impugnadas no país decorrem de […]
‘Lei da Ficha Limpa’ fortaleceu papel dos tribunais, afirma presidente do TCE-PE
por Carlos Britto // 26 de agosto de 2014 às 14:32



Por que não pode dizer o nome do supermercado?