O plenário do Senado concluiu nesta quarta-feira (17) a votação do novo Código de Processo Civil. O texto-base do projeto foi aprovado na terça-feira (16), mas ficaram pendentes 16 destaques que alteram partes do texto. O principal objetivo da reforma do código é tornar os processos mais ágeis, e a expectativa, segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, é que os processos passem a ser julgado na metade do tempo. Entre os destaques aprovados está um que estabelece a possibilidade de os casais se separarem judicialmente antes do divórcio. Atualmente, os casais podem se divorciar diretamente, sem precisar passar pela separação judicial. Mas os congressistas consideraram importante inserir a opção da separação, além do divórcio. Outro ponto […]
Senado conclui votação de novo Código Civil e texto segue para sanção de Dilma
por Carlos Britto // 18 de dezembro de 2014 às 06:50



Burrico. Pena de morte pressupõe uma nova Assembleia Nacional Constituinte. Não há pena de morte nem de caráter perpétuo no…