A atuação do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) garantiu que o Ministério da Educação (MEC) publicasse portaria estabelecendo prazos máximos para expedição e registro de diplomas de cursos de graduação pelas Instituições de Ensino Superior (IES) no âmbito do sistema federal de ensino. Por meio de inquérito civil e procedimento administrativo, o MPF acompanhou desde 2013 os estudos e a adoção de medidas pelo MEC diante da flexibilização que as IESs tinham com relação aos prazos para expedição e registros desses documentos. A partir da publicação da Portaria nº 1.095/2018 do MEC, o prazo máximo para expedição dos diplomas pelas IES, a contar da colação de grau dos alunos, é de 60 dias corridos. O registro deve ser […]
MPF garante que MEC estabeleça prazo máximo para expedição e registro de diplomas de curso superior
por Carlos Britto // 15 de janeiro de 2019 às 21:00



Cade o policia ? Numa cidade pequena era pra chegar rapido !