O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) editou a Resolução 01/2020, com o objetivo de “promover maior êxito na busca por pretendentes para adoção e dar uma maior celeridade na tramitação deste tipo de processo no estado”. A norma atualiza os procedimentos com base no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre as modificações do regulamento está a possibilidade do Juízo que declara a sentença de destituição/extinção do poder familiar, nas circunscrições que tenham Vara Regional instalada, invocar a competência para processar e julgar a ação de adoção pelo SNA, tornando-se competente para realizar a busca por pretendentes no sistema. Além da atualização dos procedimentos, a Resolução também normatiza os métodos demandados a […]
TJPE edita resolução que atualiza procedimentos para adoção no Estado
por Carlos Britto // 23 de outubro de 2020 às 19:00



Seja bem vinda, Dra. Isabel! Nós, mulheres, estamos certas que a lei irá valer, pois, ter uma delegadA à frente…