O Governo Federal sancionou, nesta sexta-feira (2), um Projeto de Lei que estabelece novas regras que pretendem prevenir o superendividamento dos consumidores. O texto, aprovado por deputados e senadores, recebeu alguns vetos e ainda será publicado no Diário Oficial da União. A norma altera o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso. A lei estabelece que qualquer compromisso financeiro assumido dentro das relações de consumo pode levar uma pessoa ao superendividamento. Nesse rol estão, por exemplo, operações de crédito, compras a prazo e serviços de prestação continuada. A lista inclui ainda dívidas contraídas por fraude, má-fé, celebradas propositalmente com a intenção de não pagamento ou relativas a bens e serviços de luxo não são contempladas na proposta. Pelo […]
Governo Federal sanciona lei que pretende evitar superendividamento da população
por Carlos Britto // 02 de julho de 2021 às 16:00



Triste ver milhões de brasileiros achar ladrão quadrilheiros com bolsonaro ser honesto