O texto substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição 20/99, que engloba os textos de outras cinco PECs que tratam da maioridade penal (18/99, 90/03, 26/02, 03/01 e 09/04), voltou à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), quase dois anos após sua aprovação por este mesmo colegiado. Foram apresentadas duas emendas de Plenário ao texto aprovado em 26 de abril de 2007, elaborado pelo relator, senador Demóstenes Torres (DEM-GO). A primeira foi apresentada pelo senador Magno Malta (PR-ES) e pretende que menores de 18 anos possam ser imputáveis por crimes hediondos. O substitutivo estabelece que menores de 18 e maiores de 16 anos só poderão ser penalmente imputáveis ou responsáveis se, à época em que cometeram a ação criminosa, […]
CCJ examina emendas de Plenário à PEC que reduz a maioridade penal
por Carlos Britto // 06 de abril de 2009 às 07:42
Como sempre os defensores dos ratos tem a mesma conversa mole,defensor de ladrão se não for ladrão no futuro será.