O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quarta-feira (26) a constitucionalidade do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A aprovação no exame é obrigatória para bacharéis em Direito que desejam exercer a advocacia. A Corte vai avaliar um recurso extraordinário e a decisão terá repercussão geral, ou seja, será aplicada a casos semelhantes. Segundo o recurso, cabe apenas às instituições de ensino superior certificar se o bacharel é apto para exercer a advocacia. Além disso, a obrigatoriedade do exame violaria o direito ao livre exercício da profissão. Para os críticos da prova, a Ordem faz “reserva de mercado”. Na última edição do exame, apenas 15% dos 121.309 candidatos foram aprovados. O relator da matéria no STF será […]
STF vai decidir sobre constitucionalidade do Exame da OAB
por Carlos Britto // 26 de outubro de 2011 às 08:42



Menino de uma coisa é certa, vão meter aterro nessa rua baixa,quando der uma chuva daquelas nego vai sair de…