O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco obteve decisão judicial, em caráter liminar, para que a União, por meio do Ministério da Educação, permita que crianças com seis anos incompletos possam ser matriculadas na primeira série do ensino fundamental, desde que sua capacidade intelectual seja comprovada através de avaliação psicopedagógica, a cargo de cada entidade educacional. Com essa decisão, estão suspensas as Resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE) nº 01, de 14/01/2010 e nº 6, de 20/10/2010 e demais atos posteriores semelhantes, os quais determinaram que, a partir do próximo ano, as crianças só poderão ser matriculadas no ensino fundamental com seis anos completos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula. De acordo […]
MPF consegue que crianças menores de seis anos possam ser matriculadas na 1ª série do ensino fundamental em PE
por Carlos Britto // 24 de novembro de 2011 às 08:58



Terra dos impossíveis! Onde São João vira festival sertanejo! Tinha uma Nobre vereadora sugerindo colocar um pouco de rock ano…