Em solenidade marcada para sexta-feira (12), a partir das 14h, a nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)/Subseccional Petrolina tomará posse para o triênio 2019-2021. O evento acontecerá no auditório da entidade, localizado à Avenida José de Sá Maniçoba, 180, Centro da cidade. De acordo com Alexandre Torres, reeleito para presidir a Subseccional,  o trabalho será de continuidade. “Os desafios são muitos, mas estamos prontos para enfrentá-los. Nossa meta é continuar fazendo uma OAB cada vez mais dos advogados e da sociedade, e uma gestão ainda mais participativa“, pontuou. Além do presidente, serão empossados também a vice-presidente Ingrid Almeida; a secretária geral, Juliana Santana; o secretário adjunto, Dyego Patryck, o tesoureiro, Fernando Meireles; além de todo o conselho.  […]

O prefeito de Ouricuri (PE), Ricardo Ramos, mantém o silêncio acerca da decisão da Justiça Eleitoral em Petrolina, proferida na última sexta-feira (5) e divulgada ontem (8), condenando-o a quatro anos, 11 meses e 15 dias de reclusão, além de multa, por irregularidades nas eleições de 2012. A assessoria jurídica do gestor, no entanto, enviou uma nota, que foi amplamente divulgada pela imprensa regional. Na nota, a assessoria afirma que a condenação “é absurda e sem provas”. “Trata-se de uma condenação absurda e totalmente desprovida de amparo em provas. De fato, o próprio Ministério Público Eleitoral, autor da ação penal, opinou em alegações finais pela absolvição por ausência de provas e de comprovação de dolo. Ademais, o processo possui diversas […]

O prefeito de Ouricuri (PE), no Sertão do Araripe, Ricardo Ramos, foi condenado a 4 anos, 11 meses e 15 dias de reclusão, em regime semiaberto, pela Justiça Eleitoral de Petrolina. A decisão é do juiz eleitoral Carlos Fernando Arias e saiu no último dia 5/04, mas só foi divulgada hoje (8). A decisão diz respeito a transporte irregular de passageiros no ano de 2012, quando um veículo que levava eleitores de Petrolina para Ouricuri, sem autorização da Justiça Eleitoral, foi interceptado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Serra da Santa, em Petrolina. Além do prefeito Ricardo Ramos, também foram condenados Clauby Lima da Silva e Idelfonso de Medeiros da Silva, que transportavam os eleitores. O mandante seria Ricardo. “Por […]

A recente Lei 13.812, de 18 de março deste ano, que trata da Política Nacional de Pessoas Desaparecidas, modificou o artigo 83 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), alterando de 12 para 16 anos a idade mínima para que crianças e adolescentes possam viajar dentro do território nacional. Segundo o desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), Emílio Salomão Resedá, também corregedor das Comarcas do Interior, deve ser esclarecido que nem toda viagem de crianças e adolescentes desacompanhados exige autorização judicial. “Se a criança ou o adolescente, menor de 16 anos, quiser viajar para comarca vizinha ou dentro da mesma região metropolitana, pode, independentemente de autorização judicial”, disse. O desembargador ainda explica que se a criança ou […]

Começa a ser realizado neste fim de semana o primeiro concurso público para analista e assistente da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), com vagas de nível superior e nível médio. Neste domingo (7) acontecerá a prova para os cargos de analista judiciário e analista administrativo de Procuradoria nas especialidades calculista, engenharia, gestão pública e recursos humanos. Um total de 7.498 inscritos disputa as 48 vagas de nível superior, sendo 20 para analista judiciário e 28 para analista administrativo. Haverá formação de cadastro de reserva. A maior concorrência é para o cargo de analista judiciário, exclusivo para graduados em Direito: 210 inscritos por vaga. Já para analista administrativo, a concorrência por vaga é de 41 na especialidade de calculista, […]

A Regional da Defensoria Pública da União (DPU), sediada em Petrolina, liberou o edital 01/2019 de processo seletivo público para estagiários de nível superior na área de Direito. De acordo com o edital, o objetivo é a formação de cadastro de reserva. As inscrições para o processo seletivo serão gratuitas e efetuadas somente através do site do CIEE, durante o período de 8 a 26 de abril. Os estudantes devem estar a partir do 3º período para cursos que adotam o regime semestral, ou do 2º ano para cursos com regime seriado, na data da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio. O valor da bolsa de estágio será de R$ 800,00 – mais auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 […]

Sob a relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal, a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou procedente, em parte, uma denúncia protocolada pela empresa F. Arruda Alimentos Ltda, apontando irregularidades no Pregão Presencial nº 214/2017, o qual visava à contratação de empresa para o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis destinados aos alunos da rede de ensino e do Programa Nova Semente de Petrolina. As irregularidades apontadas pela empresa na denúncia (processo n° 1853973-7) foram ilegalidade do critério de julgamento das propostas, vedação à participação de licitante que possua em seu quadro servidor público, ausência de descrição precisa das amostras, inadequação dos critérios eleitos para habilitação econômico-financeira, prazo de validade inferior ao estipulado pelo fabricante (entre outras). […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Salgueiro/Ouricuri (PE) obteve, na Justiça Federal, a condenação de Luiz Wilson Ulisses Sampaio, conhecido como Lula Sampaio, e de Luiza Francelino de Lima Sátiro, respectivamente ex-prefeito e ex-secretária de Educação de Araripina, no Sertão pernambucano, pela prática de atos de improbidade administrativa. O caso é de responsabilidade do procurador da República Marcos de Jesus. De acordo com ação de improbidade ajuizada pelo MPF em 2017, os réus desviaram recursos públicos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em 2009 e 2010. Fiscalização realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que não houve comprovação da verba ter sido aplicada na finalidade prevista por lei. […]

Três dos quatro suspeitos de envolvimento no assassinato da professora Élida Márcia de Oliveira, de 32 anos, ocorrido no bairro Alto do Alencar, em Juazeiro (BA), foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPBA). Conforme informações do órgão, a denúncia foi encaminhada para a Justiça na terça-feira (2). Élida foi atingida com cerca de cinco tiros quando estava dentro do carro, com o marido e a filha de 2 anos, a caminho do trabalho, na manhã do dia 20 de fevereiro. Na ocasião, o homem ficou ferido com os estilhaços do vidro do veículo e a criança não teve ferimentos. A polícia aponta que Élida foi vítima de execução. Conforme as investigações, os principais suspeitos de serem os mandantes do crime são […]

Em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, a 28ª Vara Federal/Subseção Judiciária decretou o sequestro de bens, até o limite de R$ 809.379,78, em face de ex-funcionários da prefeitura municipal e administradores de uma empresa contratada para a realização de obras e serviços na cidade. A ação penal foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF), em face de diversas irregularidades na aplicação de recursos públicos federais pelo município, a partir de constatações da Controladoria-Geral da União (CGU) a respeito da existência de um grupo criminoso atuante em obras públicas no interior do Estado de Pernambuco. Entre as irregularidades relatadas na denúncia, consta o superfaturamento de pavimentação asfáltica referente a contrato de repasse firmado entre a Prefeitura de Arcoverde e o Ministério […]

Diante da mais recente decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) em manter Fernando Tolentino (PT) no cargo de prefeito de Abaré, no norte do Estado, o presidente da Câmara de Vereadores, Adiel Paiva, enviou nota à imprensa pela qual decide encerrar os processos político-administrativos contra o gestor. Entre outras justificativas, Adiel afirmou que esse impasse só prejudica a população. Confiram a íntegra da nota: Venho a público, por meio da presente nota, informar que: Considerando que a Câmara Municipal, na pessoa do presidente Adiel Paiva, cumpriu sua obrigação no que diz respeito à apresentação das denúncias protocoladas na Casa contra o prefeito municipal, inclusive com a conclusão da 01/2018; Considerando que, tais processos têm trazido para a municipalidade […]