O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Ranilson Ramos, recebeu na semana passada representantes de alguns municípios pernambucanos, com ampla representação do Consórcio de Municípios do Agreste e Mata Sul (COMAGSUL), para tratar sobre a sustentabilidade de aterros sanitários. A reunião contou com a participação da diretora de Controle Externo, Adriana Arantes; do diretor do Departamento de Controle Externo da Infraestrutura, Conrado Montenegro; e do gerente de Estudos e Suporte à Fiscalização, Alfredo Montezuma. Na oportunidade, Ranilson Ramos explicou que o meio ambiente foi uma das políticas sociais escolhida como foco em sua gestão, destacando o marco histórico alcançado por Pernambuco que foi o fim dos lixões do Estado. “Conquistamos isso junto com vocês e não podemos […]

Em Santa Maria da Boa Vista (Sertão do São Francisco), o prefeito George Duarte firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a fim de regularizar a situação do quadro funcional do município. O acordo traz uma série de compromissos assumidos pela gestão, a fim de rescindir contratações temporárias fora das hipóteses permitidas pela legislação e dar continuidade ao concurso público realizado no ano de 2020. Na primeira cláusula do TAC, firmado perante o promotor de Justiça Igor Pacheco, o prefeito reconhece a existência das contratações ilegais e a obrigação de regularizar a situação dos agentes públicos contratados em desacordo com a Constituição Federal e o Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Maria da […]

Um momento emocionante marcou a inauguração das novas instalações da Inspetoria Regional do TCE-PE, em Petrolina, na manhã de ontem (27). A solenidade, que contou com a presença do presidente Ranilson Ramos e conselheiros, serviu também para homenagear o servidor do Tribunal, Caio César Costa Coelho Caribé. O auditório da Inspetoria passa a levar o nome dele. Natural de Belém do São Francisco (Sertão de Itaparica), Caio Caribé faleceu em 2019, enquanto fazia sua tradicional caminhada na Orla de Petrolina. Amante de esportes, ele esbanjava saúde até então, mas um infarte aos 50 anos o tirou desse plano físico. Sua morte comoveu a cidade, especialmente os amigos de Caio. Ontem, seus familiares voltaram a se emocionar, mas desta vez com […]

Se a vida dos petrolinenses está difícil em relação aos serviços de abastecimento d’água, a situação não é diferente em outras partes de Pernambuco. Exemplo disso são as cidades de São Caetano e Tacaimbó (ambas no Agreste Central), onde o Ministério Público (MPPE) teve de acionar a justiça para socorrer a população das duas cidades. As Varas de São Caetano e Tacaimbó determinaram, atendendo parcialmente aos pedidos das Promotorias de Justiça das duas cidades, que a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) garanta o abastecimento mínimo regular conforme os calendários divulgados pela companhia, com intervalo máximo de 20 dias sem água em todas as regiões das cidades. As tutelas antecipadas foram concedidas nas ações civis públicas de número 0000576-66.2023.8.17.3290 (São Caetano) […]

O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) é uma das 11 instituições do Poder Executivo e do Sistema de Justiça a participar de um encontro, nesta terça-feira (28), para tratar de medidas voltadas ao estímulo da contratação de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional pelo poder público. O evento será realizado no auditório do Cais do Sertão, no Recife, a partir das 13h30. Também participarão representantes do Governo de Pernambuco, Tribunal de Justiça (TJPE), Ministério Público (MPPE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), Defensoria Pública da União, Defensoria Pública do Estado de Pernambuco e Superintendência Regional do Trabalho […]

O presidente Lula (PT) decidiu indicar o ministro da Justiça, Flávio Dino (foto), para uma cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal) e Paulo Gonet para o comando da PGR (Procuradoria Geral da República). O anúncio deve ser feito nesta segunda-feira (27), antes do embarque do petista para a Arábia Saudita. As escolhas foram confirmadas pelo presidente a aliados neste domingo (26). A equipe de Lula calcula que os nomes sejam aprovados no Senado antes do recesso parlamentar, com início em 23 de dezembro. A decisão foi tomada após uma demora inédita de Lula para indicar os nomes, deixando os cargos vagos por mais de 50 dias. Dino era considerado favorito ao posto desde outubro, quando Rosa Weber se aposentou do […]

Preocupada com as denúncias de desrespeito à Lei Municipal nº 2.762/15, que estabeleceu o Dia Municipal dos Povos de Terreiros em Petrolina, a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina promoveu, esta semana, audiências com representantes das comunidades de matriz africana, com a Comissão de Direitos Humanos da OAB-PE, gestores de órgãos municipais de Petrolina, do 2º Batalhão Integrado Especializado – Batalhão Major PM Optato Gueiros (2º BIEsp) e do 5º Batalhão de Polícia Militar Governador Nilo Coelho (5º BPM). O objetivo é fazer com que os órgãos adotem todas as medidas necessárias para garantir a realização das festividades, que ocorrerão no próximo dia 8 de dezembro, na Porta do Rio. Durante as reuniões, a promotora de […]

A juíza federal da 18ª Vara da Subseção Judiciária de Serra Talhada (PE), no Sertão do Pajeú, Liz Corrêa de Azevedo, inocentou o ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho, da ação civil de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A denúncia, originada a partir das alegações do ex-prefeito Dinca Brandino, buscava a condenação de Dias nas penas previstas na antiga redação da Lei nº 8.429/1992. A acusação remetia ao período entre 2014 e 2015, quando Sebastião Dias era prefeito do município. O MPF alegou que o ex-gestor, de forma consciente e ilícita, teria facilitado a incorporação de bens a uma pessoa jurídica, permitindo a aquisição de serviços a preços acima do mercado e contribuído para o enriquecimento ilícito […]

O presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), conselheiro Ranilson Ramos, virá a Petrolina na próxima segunda-feira (27) para inauguração da​s novas instalações da Inspetoria Regional, localizada na Avenida Fernando Góes, n°875 – Edifício Clementino de Souza Coelho, no Centro da cidade. As Inspetorias Regionais são unidades do Tribunal de Contas no Interior do Estado. Ao todo são seis unidades instaladas em todas as regiões. A de Petrolina é responsável pela fiscalização de 24 municípios do Sertão. A inauguração do novo prédio terá início às 10h e contará com a presença do presidente, conselheiros e conselheiros substitutos, membros do Ministério Público de Contas, gestores públicos e servidores do TCE-PE. Fiscalização A partir do dia 1° de janeiro, a Inspetoria […]

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça um internauta de Pernambuco por difamação e incitação ao crime contra a deputada federal Talíria Petrone (PSOL-RJ). De acordo com a denúncia, o acusado usou sua conta na rede social X (antigo Twitter) para ofender a reputação da parlamentar e incitar publicamente a prática de crime, ao afirmar que gostaria que a deputada fosse vítima de um homicídio. Além da condenação pelos crimes cometidos, o MPF pede que o internauta pague à deputada R$ 10 mil a título de reparação mínima por danos morais. Ainda de acordo com a denúncia, o acusado praticou os crimes enquanto acompanhava, por meio de sua rede social, os trabalhos desenvolvidos pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) […]

O plenário do Senado aprovou em primeiro turno — por 52 votos a favor e 18 contra — a emenda constitucional que diminui os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) ao vedar decisões monocráticas de seus ministros. A votação ocorreu na noite dessa quarta-feira (22). A oposição comemorou o resultado, que contou com os votos do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). Durante os últimos dias, ministros do tribunal fizeram contato com os senadores na tentativa de derrotar a PEC, de autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). Eram necessários 49 votos para o texto ser aprovado. Agora, o plenário do Senado irá votar o texto do relator Espiridião Amin (PP-SC) em segundo turno. O senador catarinense fez alterações […]

Durante sessão do Pleno realizada nesta quarta-feira (22), o conselheiro Valdecir Pascoal foi eleito, por unanimidade, o novo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) para o biênio 2024-2025. O conselheiro Carlos Neves será o vice-presidente da instituição. A nova mesa diretora será composta pelos conselheiros Marcos Loreto no cargo de Corregedor, Dirceu Rodolfo como Diretor da Escola de Contas, Eduardo Porto para a Ouvidoria, e Rodrigo Novaes e Ranilson Ramos, para a presidência da Primeira e Segunda Câmara, respectivamente. Após a leitura dos votos, feita pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, o presidente Ranilson Ramos parabenizou os eleitos, em especial o conselheiro Valdecir Pascoal, destacando sua experiência para assumir o cargo e ressaltando […]